FGTS Retido: como funciona? Veja aqui.

Quando falamos de retirar o FGTS e assim conseguir aquela graninha extra, a primeira coisa que pensamos são nas formas tradicionais, geralmente quando você é demitido sem justa causa, para pagamento de financiamento imobiliário, depois de 3 anos de inatividade no FGTS – caso seja sem carteira assinada -, e também na forma de pedir sua aposentadoria.

Além dessas maneiras, também existem outras formas de conseguir sacar o seu FGTS de maneira legal perante ao governo. Muitas pessoas acham que não conseguirão sacar o seu saldo, porém veja abaixo mais informações.

Quando consigo sacar meu FGTS?

FGTS Retido: como funciona? Veja aqui.

A lei é bem simples quando falamos das possibilidades de sacar o seu valor do FGTS, veja abaixo quais são elas:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término de contrato por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato por uma extinção total ou parcial da empresa;
  • Decreto de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no artigo 37 número 2 da nossa Constituição Federal, quando é mantido o direito ao salário;
  • Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou por força maior;
  • Aposentadora;
  • Necessidade urgente em casos de desastre natural, situação de calamidade pública quando reconhecida pela portaria do Governo Federal;
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Titular da conta vinculada tem idade igual ou mais de 70 anos;
  • Trabalhador ou algum dependente possui HIV;
  • Trabalhador ou algum dependente tem câncer;
  • Trabalhador ou algum dependente é diagnosticado em doença de fase terminal;
  • Quando a conta do FGTS permanece sem nenhuma movimentação por 3 anos seguidos;
  • O trabalhador fica mais de 3 anos seguidos fora do regime do FGTS;
  • Compra de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de prestações do financiamento habitacional.

Tirando essa grande quantidade de opções citadas acima, não se tem nenhum tipo de outra maneira de conseguir sacar o seu saldo FGTS, sendo que a legislação brasileira é bem rígida quando falamos dessas mudanças.

E se sacar FGTS retido de outra empresa?

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Somente se você tiver o direto de saque do FGTS porém ainda não sacou, por exemplo, se foi demitido sem justa causa do seu emprego anterior, mas ainda não foi buscar o seu valor ou durante 3 anos de inatividade.

É importante que independente do seu valor de saldo do FGTS, esses 3 anos tem que ser seguidos, contando exatamente da data de demissão. Você não pode ter a sua carteira assinada durante esse período.

Por exemplo, mesmo que estejam fechando o tempo de 2 anos e 11 meses com sua conta do FGTS inativa e mesmo assim assinar a carteira, você ainda não poderá fazer o saque da conta, isso porque voltou a ter vínculo ativo com o FGTS.

Também é possível que o trabalhador com um mínimo de 3 anos de pagamentos do FGTS com carteira assinada, pode usar essa valor do saldo do FGTS como garantia em um possível empréstimo ou financiamento de materiais de construção dentro do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Ele também pode ser usado na construção de um imóvel do zero, desde que esteja dentro das exigências que a Caixa Econômica fizer.

Em todas as outras possibilidades que você imaginar, é impossível conseguir tirar o seu FGTS retido.