Homicídio Culposo – Quanto tempo de prisão? Exemplos, Pena

O homicídio culposo é caracterizado pela falta de intenção em matar. Ou seja, a pessoa que mata não tinha a intenção disso. Nesse tipo de crime entram as situações de negligência, imperícia e imprudência, sendo que em média o réu pode ser sentenciado a até três anos de prisão.

O homicídio culposo está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 121, p. 2-4. Quando o culpado pelo homicídio não é reincidente, ou seja, é a primeira vez que comete um crime da mesma natureza, pode pagar a pena em regime aberto. Além disso, à pena pode ser acrescida em até um terço quando for provado que o réu não obedeceu a regras básicas de segurança para se proteger durante o ato criminoso.

O mesmo acontece se não prestar assistência imediata à vítima ou não procurar reduzir as consequências de suas ações. Por outro lado, a pena de homicídio culposo não é usada se o acusado também passou por consequências graves por conta dos seus atos.

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Situações em que o homicídio é considerado culposo

Para entender melhor quando o homicídio é considerado culposo, é preciso conhecer o significado dos termos negligência, imperícia e imprudência. Veja o conceito de cada um deles:

  • Imperícia:acontece quando a pessoa é imperita, o que quer dizer que ela não sabe fazer algo. Dessa maneira, ser imperito é não ser perito, é ser ignorante em um assunto ou situação. Em outras palavras, é quem desempenha uma atividade sem ter o conhecimento necessário, mesmo que seja simples e repetitivo.
  • Imprudência:ocorre em uma situação quando a pessoa adota uma conduta sem a cautela necessária. O indivíduo imprudente sabe como fazer algo, mas o faz sem o cuidado que é exigido.
  • Negligência:nesse caso, a pessoa é negligente, o que significa que ela deixa de fazer algo que sabia que tinha que fazer em dado momento.

É importante considerar que enquanto a pessoa imperita e imprudente faz algo, mesmo que sem saber ou sabendo não teve o cuidado necessário, o negligente não faz o que tinha que fazer.

Acidente de trânsito

homicidio culposoQuando o condutor de um veículo comete um ato que resulta na morte de uma pessoa, seja atropelando um pedestre ou batendo em um ciclista, é considerado homicídio culposo, já que não existe a intenção de matar, apenas a culpa.O CTB – Código de Trânsito Brasileiro, em se artigo 302, prevê o homicídio culposo também.

No entanto, para ser punido, o culpado deve estar na direção de veículo automotor. Nesse caso, a pena do réu pode subir de dois a quatro anos, e a pena aumenta ainda mais quando o condutor não presta os primeiros socorros ao ferido.

Conforme a situação, entretanto, o culpado pode ser considerado imperito ou imprudente.No primeiro caso, é quando a pessoa está conduzindo um veículo, mas não possui carteira de motorista e provocada um acidente de trânsito.

Já a imprudência acontece quando mesmo sabendo dirigir e tendo habilitação age de maneira descuidada, como o motorista que avança um sinal vermelho e atropela o pedestre ou que faz o uso de álcool durante a direção.

Exemplos de negligência

Como caso de negligência é possível citar uma situação em que a babá, por exemplo, mesmo vendo a criança brincar em cima do sofá perto da janela que está aberta não a remove do local. Se a criança sofrer um acidente e vir a falecer a babá é culpada de homicídio doloso, por ter sido negligente, ou seja, não fez o que deveria ter feito para evitar o acidente.

Outro caso de negligência é quando os pais esquecemo filho pequeno dentro do carro, causado a sua morte por afixamento.

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Diferença com o homicídio doloso

Além do homicídio culposo, é comum ouvir sobre o homicídio doloso, sendo que esse pode ser direto ou indireto. No primeiro caso, a morte é intencional, ou seja, o criminoso quer matar a vítima. No indireto, o réu é responsável por eventos que levaram à morte de alguém.

Além de estar previsto no Art. 121 p.1-2 do Código Penal, o homicídio doloso pode ser simples ou qualificado. Simples é quando ocorre apenas a morte, sendo que a reclusão varia de seis a 20 anos, em regime semiaberto ou fechado. A pena pode ser reduzida ou aumentada conforme a situação.

No qualificado, o crime é cometido por conta de pagamento ou recompensa ou mesmo por motivo fútil e/ou com violência. A pena varia de 12 a 30 anos ou mais de acordo com o caso.