Impostos – Para que Serve? Quem arrecada? Principais tributos brasileiros

Os impostos são um assunto comum entre os brasileiros, principalmente por seus aspectos negativos. Apesar de muito falado no Brasil, a grande maioria das pessoas não compreendem exatamente o que é um imposto e para o que ele serve.

Entenda, agora, para que servem os impostos e conheça os principais tributos brasileiros, além de quem os arrecada:

Impostos e taxas — o que são?

Impostos - Para que Serve? Quem arrecada? Principais tributos brasileiros

Você sabe a diferença de imposto e taxa, por exemplo? A resposta provavelmente seja não. Pois bem, de maneira resumida, imposto é uma espécie de arrecadação que não tem destinação, diferente da taxa, que além de uma destinação deve ter uma contraprestação.

Um bom exemplo de taxa é a que se paga para conseguir alvará do Corpo de Bombeiros. Muita gente acha que é imposto, mas perceba que não. Ao efetuar o pagamento de uma taxa, ela tem uma destinação específica e uma contraprestação, que é analisar o local onde se pretende conseguir o alvará e licenciá-lo para uso, por exemplo.

Já os vários impostos existentes no Brasil, como IPVA, IPI, ICMS, ISS, não possuem uma destinação específica, mas possuem um fato gerador específico.

Fato gerador é o ato que gera à União, Estado e Municípios o direito de cobrar o tributo. No caso do ISS – Imposto Sobre Serviço, por exemplo, o fato gerador é a prestação de um serviço. Quando você presta um serviço e cobra por ele haverá incidência de imposto. Esse valor arrecadado não deve ser destinado especificamente para a área que você presta o serviço.

Diferente disso, todo valor arrecadado com impostos integram um montante que é rateado, conforme a lei orçamentária do ente público.

Isso quer dizer que tanto o ICMS, IPTU, IPVA e ISS (e todos os demais) serão unidos em um único “bolo”, que será rateado, conforme a lei orçamentária do ente. Essa confusão torna-se ainda mais clara quando se ouve dizer que “eu pago IPVA e esse dinheiro não é utilizado para arrumar as estradas”. De fato não é! Esse valor integra um montante maior, que é dividido conforme as necessidades do ente público. Ou seja, se a necessidade maior é a educação, é bem provável que o valor arrecadado pelo IPVA seja gasto nesse setor. E assim acontece com todos os outros impostos pagos.

Principais Tributos Brasileiros

Impostos - Para que Serve? Quem arrecada? Principais tributos brasileiros

O Brasil é um país onde, anualmente, arrecadam-se trilhões de reais em impostos, sendo que os principais tributos pagos pelos brasileiros são:

IRPJ – Imposto de Renda – Pessoa Jurídica e Pessoa Física

O imposto de renda é aquele famoso tributo pago no primeiro semestre de cada ano. Muita gente não sabe, mas ele tem incidência tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Fique sempre atento a essa modalidade tributária, pois deve ser declarado, e qualquer falha ou perda de prazo podem causar multas altíssimas.

ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

O ICMS incide sobre a compra e venda de qualquer mercadoria, mas, como o próprio nome diz, também sobre alguns serviços. Mais precisamente, há incidência de ICMS no caso de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e, também, no serviço de comunicação. Esse imposto é de competência dos Estados e do Distrito Federal, ou seja, jamais será cobrado pelo Município ou pela União.

IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados

O IPI, por sua vez,tem incidência sobre a industrialização de produtos, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Tem caráter de industrialização, por exemplo, o aperfeiçoamento de produto para consumo que importe na obtenção ou transformação de uma nova espécie ou que beneficie uma matéria prima.

PIS/PASEP – Programa de Integração Social

Essa espécie tributária alcança apenas as pessoas jurídicas ou a ela equiparadas, tendo alíquotas variadas, não cumulativas.

ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza

O ISS será devido por todo prestador de serviços, seja física ou jurídica. A alíquota dessa espécie tributária será definida pelo município com por lei própria, tendo apenas uma alíquota mínima de 2% e máxima de 5%.

Existem diversos outros tributos no Brasil, mas aqui trabalhamos, de forma resumida, apenas os principais.Todos esses impostos servem para cobrir os gastos orçamentários das mais diversas necessidades, como saúde, transporte, educação e outras, de acordo com a necessidade eminente.