Quem tem direito a isenação do Imposto de Renda? Precisa declarar?

O imposto de renda é um tipo de tributação obrigatória para todos os contribuintes residentes no pais ou que residam no exterior e tenham fontes de renda no Brasil. As alíquotas variam conforme a renda de cada um, mas algumas pessoas são isentas da declaração devido ao reconhecimento de situações que vão contra a regra.

As regras sobre quem deve ou não realiza a contribuição para a Receita Federal mudam todo o ano e podem ser consultadas na integra no site oficial da instituição. Confira aqui as informações atualizadas:

Quem tem a isenção do imposto de Renda

  • Quem tem rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma e mais de 65 anos
  • Pessoas que tenham renda de até R$ 1.903,98 mensais e total no ano de R$ 24.751,74
  • Pessoas portadoras de doenças ou moléstias graves como portadores da Aids, Alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, doença de Parkinson, esclerose múltipla, Espondiloartrose, Fibrose cística, Hanseníase, Nefropatia, hepatopatia, neoplasia, paralisia incapacitante, Turbeculose ativa e outras que se encaixem na lei n° 7.713/88

As pessoas que tiverem direito a isenção do IR por conta de doenças precisam comprovar a situação por meio e um serviço médico oficial da Unidão, dos Estados ou Municípios e enviar o laudo pericial que comprove a condição para a Receita Federal.

Enquanto isso, as pessoas que precisam arcar com a declaração e tributação não podem perder o prazo para a declaração anual. O limite costuma ser a última sexta-feira de abril e quem perder o dia será multado.

Quem precisa declarar o imposto de renda

As pessoas listadas abaixo são obrigadas a fazer a declaração:

  • Pessoas físicas que residam no Brasil e tenham rendimentos anuais superiores a R$ 28.5559,70
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos com soma superior a R$ 40 mil no ano passado
  • Pessoas que obtiveram ganhos econômicos por meio da alienação de bens ou direitos como o ganho de herança ou tenham bens transferidos para o nome
  • Pessoas que tenham realizado investimento na bolsa de valores de mercadorias ou semelhantes
  • Quem tenha posse de propriedade de bens ou direitos que somem um valor total de R$ 300 mil
  • Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado (2016)
  • Quem obtém rendimento sob rendimento de imóveis residenciais
  • Pessoas que tiveram receita bruta com valores superiores a R$ 142.798,50 por conta de atividade rural

Para realizar a declaração siga as instruções do site oficial da Receita Federal. 

Como provar a isenção do imposto de renda

Se você se encaixa  como isento da declaração de imposto de renda precisa somente manter o seu CPF regular no site oficial da Receita Federal (acesse esse link). Até 2008 era necessário realizar a Declaração Anual de Isento (DAI).

Já pessoas que tenham uma moléstia precisam comprovar primeiramente por uma pericia da rede pública de saúde como os postos da rede municipal. Servidores devem procurar o órgão de saúde relativo a instância que servem. Com o laudo em mãos devem então se dirigir a instituição pagadora para regular sua situação. Assim, a tributação será parada automaticamente.

No momento que você atualizar os seus dados  na parte de retificação da declaração de imposto de renda terá mais informações sobre as novidades e detalhes para conquistar a isenção. Em alguns casos pode aparecer saldos a pagar.

Pessoas que pagaram indevidamente valores. Como por exemplo que já tinham doenças, mas mesmo assim continuavam a pagar o imposto de renda é preciso informar isso no momento da declaração. A análise será feita e a diferença paga indevidamente será recebida na própria declaração.

Situações que não recebem isenção

  • Autonomos ou freelancers que tenham moléstia mas não sejam aposentados
  • Pessoas que tem ganhos que batem com os estabelecidos pela Receita Federal mas exercem atividade autônoma ou como freelancer
  • Resgate de títulos por entidades de previdência privada

Na prática ele precisa receber rendimentos ou ajudas financeiras ou ter a doença. No entanto esses dois fatores precisam acontecer ao mesmo tempo. Ou seja, pessoas que sejam portadoras de doenças, mas que não sejam aposentadas não tem o direito a isenção.

Pessoas que são somente aposentadas, mas não tenham doenças também tem direito a isenção.

Pessoas aposentadas que continuam a trabalhar tem direito a isenção

As pessoas que já são aposentadas pelo governo, mas continuam a receber rendimentos que se encaixem no padrão estabelecido pela receita federal por trabalhos que desenvolvam precisam realizar a declaração, mas terão o imposto tributado somente em relação aos ganhos previdenciários.  Rendimentos de aluguel e outros não são incluídos.

Quem é isento não precisa declarar?

Esse é um erro muito comum. Pessoas isentas do benefício continuam precisando realizar a declaração do imposto de renda por meio do site e respeitando os prazos. A diferença é que nãos serão tributadas.