O que é o ITBI? Para que serve? Quanto custa?

Comprar um imóvel inclui alguns gastos. Além do valor anunciado de custo propriedade, é preciso pagar alguns, tributos, impostos e taxas, como: certidões, escritura, averbação, ITBI, etc. O ITBI surge no mercado imobiliário, que é regido por uma série de legislações específicas.

Mas o que é o ITBI?

A sigla significa Imposto de Transmissão de Bem Imóveis é um tributo imobiliário cobrado por cada município toda vez que a posse imobiliária é transferida de nome, por meio de transação financeira.

O ITBI é previsto no artigo 156, inciso II, da Constituição Federal, que, em resumo, prevê ser fonte geradora de cobrança do imposto para a transferência e oficialização do processo de compra e venda do imóvel. Isso significa que sem o pagamento deste imposto, não há a passagem da propriedade do vendedor para o comprador.

O que é o ITBI? Para que serve? Quanto custa?

Neste poste, trouxemos como é feito cálculo, desconto e informações importantes para entender sobre a interferência do ITBI na regularização do seu imóvel. Continue lendo e confira.

Como é calculado o ITBI?

O cálculo é realizado com base na alíquota de cada município, que por sua vez é baseada nas taxas de IPTU de cada cidade. A taxa costuma variar até 4%, dependendo da região.

Vejas a alíquota do ITBI nas principais cidades do país:

  • São Paulo (SP): 3%;
  • Rio de Janeiro (RJ): 2%;
  • Recife (PE): 3%;
  • Porto Alegre (RS): 3%;
  • Salvador (BA): 1% para imóveis populares e 3% para os demais;
  • Manaus (AM): 2% nas transmissões acima de 20 mil reais.

Pode existir variações em algumas cidades, de acordo com o valor e tipo de financiamento ou compra do imóvel, também, moradias populares ou que sejam vinculadas a algum programa do governo federal, geralmente, sofrem descontos no ITBI.

O cálculo é simples, basta multiplicar o valor da compra do imóvel com a alíquota.

Por exemplo: 200.000,00 (valor do imóvel) x 0,02 (taxa)

Resultado: 4.000,00. Este é o valor do ITBI a ser pago.

Mas, é preciso estar atento, pois o valor pode ser atribuído pelo IPTU, mas, também, pode ser utilizado para o cálculo o preço constante na escritura/contrato de compra e venda. O município utiliza, geralmente, o maior valor como base para o cálculo do ITBI, em vista de aumentar a arrecadação.

Preciso pagar o ITBI?

O ITBI é utilizado para o benefício dos próprios cidadãos. O pagamento irá resultar na regularização do imóvel nos registros públicos, garantindo o acesso a serviços básicos, como coleta de lixo, abastecimento de água e luz, entre outros. Lembrando que o imposto é cobrado pela prefeitura de cada município, sendo importante regularizar o imóvel nos registros públicos.

É possível parcelar o ITBI?

Só é possível nos casos em que a transmissão imobiliária já ocorreu. O prazo legal de pagamento está vencido e o crédito não está inscrito em Dívida Ativa (quando inscrito, informe-se junto à Procuradoria da Dívida Ativa).

É importante estar ciente que enquanto o parcelamento do ITBI não for quitado, a escritura definitiva não poderá ser lavrada.

Vai comprar seu primeiro Imóvel?

O que é o ITBI? Para que serve? Quanto custa?

Na compra do primeiro imóvel, é possível solicitar em um cartório desconto de 50% nas taxas de registro de escritura no cartório. Esse desconto é assegurado pela Lei 6.941, de 1981, porém, o desconto não abrange o valor do ITBI, nem outros impostos previstos na legislação municipal, pois restringe-se apenas às taxas do cartório.

Veja outros casos onde há possibilidade de ter direito a descontos:

  • Possibilidade de 50%, caso o imóvel seja financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • Isenção na hipótese do comprador estar possuindo o seu primeiro imóvel, por meio do SFH, dependendo do valor pago na compra;
  • Desconto ou isenção (varia conforme o município) para quem adquire o imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida;
  • 75% para os empreendimentos do Fundo de Arrecadamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social;

Os descontos são apenas no valor da alíquota do tributo.

Quem deve pagar o ITBI?

O comprador do imóvel, geralmente, paga o imposto, mas não é uma regra definida. Há casos de negociação com o vendedor, em que ele fica responsável pelo pagamento. A melhor opção é consultar a legislação da sua cidade.

Verifique na lei se está previsto quem deve ser o responsável pelo pagamento, pois nem sempre está, então, é essencial que esteja bem claro na negociação, até para que haja um planejamento financeiro para o pagamento desse imposto.

Quando o ITBI não é necessário?

O ITBI deve ser pago quando há envolvimento de gastos pecuniário, logo, não precisa ser pago na fusão de pessoa jurídica com outra e transmissão do imóvel por herança.