O programa jovem aprendiz é uma lei aprovada em 2000 e regulamentada em 2005 visando que toda empresa de porte médio ou grande tenha de 5% a 15% de aprendizes em seu quadro de funcionários. Os aprendizes são jovens entre 14 e 24 anos que tenham cursado ou estão cursando o ensino médio ou fundamental em escola pública.
O curso feito para o programa dura de 6 a 24 meses, possuindo dois módulos. O primeiro módulo diz respeito à vivência do jovem dentro da empresa, sob a supervisão de um orientador. O segundo módulo é o aprendizado metódico, de caráter teórico, ministrado por instituições sem fins lucrativos.
O programa jovem aprendiz veio para facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho sem comprometer seus estudos ou sua formação como cidadão.
Quem pode ser aprendiz?
O aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola. Caso o aprendiz seja uma pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.
Há também uma concessão para áreas onde não seja possível frequentar o ensino médio, sendo necessário apenas concluir o ensino fundamental. Caso não tenha concluído o ensino fundamental, a frequência às aulas torna a ser necessário.
Como participar?
Antes de tudo, é necessário conferir se possui os requisitos mínimos para participar do programa. Caso esteja de acordo, deve seguir os seguintes passos:
- Certifique-se de possuir todos os documentos em mãos, sendo necessário CPF, RG e carteira de trabalho. A contratação é via CLT sendo esses documentos indispensáveis. Caso não os possua, não poderá participar do programa;
- Com os documentos em sua posse, partimos para a busca de vagas de jovem aprendiz. Não existe um cadastro nacional de jovem aprendiz, sendo necessário pesquisar quais empresas fazem parte do programa. Recomendamos fortemente entrar no site jovemaprendiz.net.br e procurar pelas vagas;
- Algumas empresas não tem site para cadastro, sendo necessário entrar em contato direto com a empresa ou por parcerias. Uma dessas parcerias é o CIEE, onde o jovem candidato pode se inscrever e concorrer a vaga de aprendiz, bastando se cadastrar em jovemaprendiz.net.br/jovem-aprendiz-ciee-2019/ .
- Procure em sites de grandes empresas, pois elas são obrigadas por lei a terem uma certa quantidade de aprendizes em seu quadro de funcionários. Outro tipo de empresa que costuma contratar bastante são os bancos, sendo os responsáveis pela maioria das contratações.
O que é o cadastro nacional de aprendizagem?
O cadastro nacional de aprendizagem é um banco de dados disponível online, onde se encontram cadastradas todas as instituições que oferecem a modalidade técnico-profissional de ensino, assim como os cursos de aprendizagem que disponibilizam.
Quais são as formas de contratação de aprendizes?
A contratação de aprendizes deve ser efetivada diretamente pela empresa onde se realizará a aprendizagem. É facultada a contratação pelas ESFL que ministram o curso de aprendizagem, na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem ou as Escolas Técnicas de Educação não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos.
Qual é o salário do aprendiz?
A lei garante ao aprendiz o salário mínimo e, caso exista, o salário mínimo estadual. É possível receber um salário maior, caso especificado no contrato do aprendiz ou seja fonte de algum acordo. Como se trata de um funcionário especial, seu salário não depende apenas da atividade prática, mas também da atividade teórica, assim como descanso, férias e feriados remunerados.
Qual a jornada de trabalho permitida ao aprendiz?
A jornada de trabalho do aprendiz pode ser feita por:
- 6 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental, somando as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, com proporção especificadas no contrato do aprendiz;
- 8 horas diárias, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, somando as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato.
Não se pode apenas trabalhar durante 8 horas no programa jovem aprendiz, sendo necessária as horas de teoria.
Mais detalhes sobre o programa
Se estiver interessado em conhecer com mais detalhes o programa jovem aprendiz, um bom lugar para sanar dúvidas com a Rede Peteca, cujo site é www.chegadetrabalhoinfantil.org.br . Basta acessar o menu e clicar em aprendiz, seguindo para Lei do aprendiz.
