Leilão da Receita Federal – Como Funciona? Quem Pode Participar?

Todos os dias ocorrem apreensões de diversos produtos transportados de forma ilegal por todo o Brasil. Esses itens costumam ficar barrados na alfândega, setor que, geralmente, retém produtos trazidos do exterior, por brasileiros, cujo valor vai além da cota liberada. Por isso, diversas mercadorias ficam em posse da Receita Federal.

Ao menos em tese, é possível a pessoa reaver o produto que não foi autorizado a entrar no país. Mas, em geral, o processo é muito custoso, tanto em tempo quanto em dinheiro, o que acaba não compensando ao indivíduo. Há outros casos, ainda, em que não é possível a pessoa retomar a posse do produto.

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Em ambas as situações, a mercadoria fica parada e a compra, após um tempo, é considerada abandonada. Entretanto, muitos desses artigos são leiloados pela Receita Federal, com o dinheiro indo à União. E há de tudo nesses leilões: smartphones, tablets, computadores, instrumentos musicais, bicicletas, carros, aeronaves e muitos outros itens oferecidos, em edital, a pessoas jurídica ou física.

Quem pode participar do leilão?

Há alguns critérios que devem ser respeitados na hora de participar de um leilão. Tudo vai depender do edital de cada leilão. Por exemplo, as pessoas físicas só podem comprar os produtos específicos de uso pessoal, assim determinado no edital dos lotes. Os demais itens são direcionados exclusivamente às empresas.

Hoje em dia, a Receita Federal dispõe apenas do sistema virtual de leilões, ou seja, é possível dar lances apenas pela Internet, tendo sido extintos os leilões presenciais.

Como funciona o Leilão da Receita Federal?

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Os leilões eletrônicos ocorrem desde 2009 e funcionam com a ajuda da Internet, da mesma forma que uma negociação on-line em um site de leilões. Mas, há algumas peculiaridades: é necessário que a pessoa acesse o portal do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) e faça um cadastro nesse site: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login. Isso ocorrer porque, para participar do leilão, é necessário um código de acesso, obtido via e-CAC. Também, é necessário que se tenha o certificado digital.

Antes de fazer qualquer cadastro, você poderá consultar os editais abertos, bastando acessar o site do Sistema de Leilões Eletrônicos, da Receita Federal. Os editais estão listados por data e local, sendo possível, até mesmo, fazer uma busca e filtrar os resultados por categoria.

Assim que a pessoa clica em um edital, ela é levada a outra página. Na parte inferior da tela, é possível consultar os lotes daquele leilão, os quais representam uma variedade de produtos ou mesmo de conjuntos de mercadorias, contando com o valor do lance mínimo, ao lado. Vale lembrar que esse valor, certamente, irá aumentar.

Outro item importante é que esses preços não constam no pagamento do ICMS, que é calculado após o fechamento do processo, mas a boa notícia é que não há a cobrança de impostos federais em cima do produto adquirido.

Por fim, é fundamental que você leia todo o edital, que reúne todas as informações a respeito do funcionamento de determinado leilão, quais propostas podem ser realizadas, como deve ser feito o pagamento e como é o procedimento de retirada ou de entrega das mercadorias. Portanto, a atenção aos detalhes ajuda a evitar transtornos futuros.

Como dar um lance?

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Para que você consiga adquirir um produto disponível no edital é importante que, em primeiro lugar, apresente uma proposta de valor de compra. O período em que são permitidos os lances está definido no próprio edital. Além de dar o lance, é possível realizar a alteração ou mesmo a retirada dele até o dia definido como “fim de recebimento das propostas”. Avançam para a segunda etapa do leilão a oferta mais alta e as demais opções que estão até 10% abaixo deste valor.

Caso a sua oferta seja a maior e não exista nenhuma outra dentro da margem dos 10% abaixo dela, você vence de forma automática. Caso haja outros interessados que constem dentro desses 10%, o lote é disputado durante uma hora.

Há um perigo caso o leilão seja suspenso, que pode ser feito pelo presidente da comissão. Neste caso, os participantes serão informados por meio de uma ata, anexada ao site da Receita Federal. Quando esse processo for reaberto, os participantes também serão avisados.