Licença Paternidade: Como Funciona? Como Ter Direito?

Um das notícias mais importantes e esperadas da vida de um casal é a chegada de um filho. Para as mamães, a constituição federal garante a todas as mulheres o direto à licença maternidade. Mas e nos casos dos homens, como funciona a licença paternidade?

O Que É A Licença Paternidade?

A licença paternidade é um direito reconhecido por lei, que proporciona aos pais que trabalham com carteira assinada (CLT), poderem se ausentar por cinco dias do trabalho, devido ao nascimento do seu filho.

Como Funciona E O Que Prevê A Legislação Brasileira A Respeito Da Licença Paternidade?

O que temos regulamentado hoje é o que prevê a constituição federal, que em 1988, no art. 7º, inciso XIX, que dá o direito à licença paternidade. Logo, foi estipulado também um prazo para que os futuros papais pudessem se ausentar do serviço para passarem um tempo com seus filhos, tendo em vista essa importante fase, que é o nascimento da criança.

O prazo ficou determinado por cinco dias, porém, a presidente impeachmada Dilma Rousseff sancionou, em 2016, uma lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias.

Agora Todos Têm Direito A Esse Período De 20 Dias?

Não. Apenas têm direito a esse período de 20 dias os pais que trabalham em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. De acordo com dados da Receita Federal, existem hoje em dia aproximadamente 2,9 milhões de pessoas que trabalham em empresas que fazem parte do programa.

A nova regra a respeito da licença paternidade de 20 dias passou a valer este ano, mais precisamente em janeiro. Se a sua empresa não faz parte do programa Empresa Cidadã, mas você é registrado pela CLT, então você tem apenas cinco dias para poder se ausentar do trabalho, por lei.

Aliás, muitos devem estar se perguntado sobre o que é o Programa Empresa Cidadã. Trata-se de programa criado em 2008 pelo governo federal, cujo objetivo é proporcionar isenção de impostos para as empresas que concordem em aumentar de quatro para seis meses a licença maternidade das mulheres. Neste caso, todas as empresas que aderiram ao programa, puderam proporcionar seis meses de licença para as funcionárias mulheres, colaborando assim tanto para a qualidade de vida, como para que elas possam ter mais presença nessa fase essencial da criança.

O Que Fazer Para Obter O Direto À Licença Paternidade

Se você está prestes a ser papai, deve estar ansioso e precisa saber o que é necessário para que você possa ter o direito de poder passar alguns dias com seu filho e sua esposa, não é mesmo?

É bastante simples conseguir ter o direito à licença paternidade. Basta avisar o departamento de recursos humanos da sua empresa a respeito da gravidez de sua esposa, e alertar sobre a data prevista de nascimento da criança. Quando seu filho nascer, você deve entregar a documentação no departamento de recursos humanos da sua empresa, que neste caso é basicamente a certidão de nascimento.

Quem Tira Licença Paternidade Continua Recebendo?

Sim. Pode ficar tranquilo que, se você for um trabalhador registrado em carteira de trabalho – CLT – você tem esse direito garantido por lei e, sendo assim, pode ficar cinco dias afastado do trabalho e receber normalmente o seu salário.

Agora, caso sua empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, você tem direito a 20 dias, sendo que também irá receber o seu salário normalmente. Até porque, esse direito não teria nenhum sentido sem garantir a sua remuneração, uma vez que você acaba de ter um filho.

Tem Diferenças Para Quem É Servidor Público?

Sim, quem é servidor público conta, desde 2016, com o direito à licença paternidade de 20 dias, independentemente do Programa Empresa Cidadã, cujo foco são empresas privadas.

Porém, é importante ressaltar que para ter direito aos 20 dias completo, o servidor precisa dar entrada até o ultimo dia da licença ordinária de cinco dias. Por isso, fique atento, pois não é um procedimento automático. Cabe ao trabalhador correr atrás dele e garantir assim seus direitos.

Importância Da Licença Paternidade

Como podemos observar, existem muitos trabalhadores que atualmente podem ter o direito à licença paternidade. Para se ter uma ideia, estima-se que hoje existam aproximadamente 39,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Esse dado provavelmente deve ter caído nos últimos meses devido à crise que assola o país.

De qualquer forma, o trabalhador registrado pela CLT precisa ficar atento para garantir seus direitos, uma vez que a licença paternidade é muito importante não só para o desenvolvimento do bebê, como para toda a família em si.