Ministério da Saúde – Telefones, Endereços, Consultas no site Oficial

O Ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal, responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltadas para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

O Ministério da Saúde tem a função de oferecer condições para promoção, proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando doenças endêmicas e parasitáriase melhorando a vigilância da saúde, promovendo, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.

O órgão tem o desafio de garantir o direito do cidadão ao atendimento à saúde e dar condições para que esse direito esteja ao alcance de todos, independente de condição social.

ministério da saúde

Quem faz parte

A estrutura central do Ministério da Saúde é composta por sete secretarias, responsáveis por elaborar, propor e implementar as políticas de saúde, agindocomo executoras das atividades finalísticas do órgão. Outras unidades que compõem o Ministério são a secretaria-executiva, o gabinete do ministro e a consultoria jurídica, responsáveis por atividades de assessoria e assistência direta às ações do órgão.

O Ministério da Saúde conta ainda com os seguintes órgãos colegiados: o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho de Saúde Suplementar. São órgãos permanentes e deliberativos sobre temas relacionados à saúde, que reúnem representantes do Governo e dos prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS.

Alguns órgãos não fazem parte da estrutura central do Ministério da Saúde, mas funcionam de forma vinculada a ele. São as fundações públicas, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Essas unidades têm funções específicas e atividades complementares, que devem estar alinhadas com as principais questões da Saúde e com as prioridades do governo.

Estados e Municípios

A estrutura da saúde pública no Brasil conta, também, com atuação das Secretarias Estaduais e municipais de saúde. A Constituição Federal de 1988 deu um importante passo na garantia do direito à saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Seus princípios apontam para a democratização dos serviços oferecidos à população, que deixam de ser restritos e passam a ser universais. Da mesma forma, passam a ser norteados pela descentralização, com os estados e municípios assumindo suas responsabilidades e prerrogativas diante do SUS, bem como desenvolvendo ações que deem prioridade à prevenção e à promoção da saúde.

História do Ministério

ministério da saúde telefone e endereçoA história da saúde pública no Brasil teve início em 1808, mas o Ministério da Saúde só veio a ser instituído em 1953 – com a Lei nº 1920, que desdobrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois ministérios independentes. Tais órgãos constituíam-se em Saúde e Educação e Cultura. A partir da sua criação, o ministério ficou encarregado das atribuições de responsabilidade do DNS – Departamento Nacional de Saúde.

O Ministério da Saúde passou por diversas reformas na estrutura. Destaca-se a reforma de 1974, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica. No mesmo ano, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) passa à subordinação direta do Ministro do Estado, possibilitando maior flexibilidade técnica e administrativa, elevando-se a órgão de primeira linha.

Depois, foram criadas as Coordenadorias de Saúde, compreendendo cinco regiões:

  1. Amazônia;
  2. Nordeste;
  3. Sudeste;
  4. Sul;
  5. Centro-Oeste.

As Delegacias Federais de Saúde ficaram compreendidas nessas áreas, que eram subordinadas aos órgãos. As Delegacias Federais de Saúde deixavam, assim, de integrar órgãos de primeira linha.

Em seguida, é criada, também, a Coordenadoria de Comunicação Social, como órgão de assistência direta e imediata do Ministro de Estado, e instituído o Conselho de Prevenção Antitóxico, como órgão colegiado, diretamente subordinado ao Ministro de Estado.

Do final da década de 80 em diante, destaca-se a Constituição Federal de 1988, que determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população – para tanto, criou-se o Sistema Único de Saúde. Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do Sistema.

Atendimento ao cidadão

As unidades do Ministério da Saúde, inclusive os Núcleos Estaduais, funcionam no período das 7h às 21h, de segunda à sexta-feira, conforme estabelece a portaria 3.032, de 16 de dezembro de 2008.

Para reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões dos cidadãos, quanto serviços e atendimentos prestados por determinado órgão, a responsabilidade é o Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, que recebe as manifestações dos usuários por vários canais, como carta, Internet, telefone e atendimento presencial.

É um canal democrático de estímulo à participação social, disseminação de informações em saúde e mediação entre o cidadão e os gestores do SUS, para suprir a satisfazer das necessidades do usuário.

Um dos canais para o cidadão entrar em contato com a Ouvidoria é o Disque Saúde 136, no qual o usuário pode manifestar reclamações, sugestões e elogios, além de solicitar informações sobre saúde, doenças, medicamentos e campanhas realizadas pelo Ministério da Saúde.

O Disque Saúde 136 funciona 24 horas, de segunda-feira à sexta-feira e aos sábados das 8h às 18h. O cidadão pode falar diretamente com o teleatendente, mas, fora desses horários, as informações são disponibilizadas pela Unidade de Resposta Audível (URA), com informações gravadas.