Ministério do Planejamento – Funções, Consulta, Serviços e Telefones

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem a função de planejar a administração governamental.Além disso, suas atribuições incluem a organização de custos, o controle de orçamentos, a análise de projetos que são viáveis ou não e ainda liberar fundos financeiros para todos os estados brasileiros e também para os projetos elaborados pelo governo federal.

O MP, como também é conhecido, é um dos ministérios que fazem parte do Poder Executivo do Brasil. Foi criado no governo de João Goulart em 1962 e durou apenas 2 anos. Mas, ainda em 1964, ele foi reaberto no governo de Castelo Branco. Desde então, o ministério vem atuando e colaborando na gestão do país.

Suas áreas de competência abrangem muitos aspectos da gestão governamental, desde a viabilização de novas fontes de recursos, a formulação de diretrizes, a participação e formulação do planejamento estratégico nacional e, até mesmo, a avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo. O IBGE é uma das entidades vinculadas ao MP.

Conheça um pouco mais sobre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

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Principais serviços do Ministério do Planejamento

O MP cuida do orçamento federal, sendo assim, analisa e decide onde e como será investido os fundos orçamentários. No entanto, o ministério também atua em outras áreas, como a gestão de pessoas e as relações do trabalho no serviço público. Também, é responsável pela administração do Patrimônio da União.

Conheça os principais serviços do Ministério do Planejamento:

Patrimônio da União

Todas as informações relacionadas ao patrimônio, como a emissão de DARF para pagamento de débitos, transferência de imóveis, consulta de dados cadastrais de imóveis públicos federais, emissão de certidão de imóveis entre outras são obrigações desse órgão. Você encontra informações sobre imóveis da União e terrenos da marinha. Há também informações para investidores que pretendem adquirir imóveis alienados.

Servidores Públicos

O MP atua garantindo que os servidores públicos tenham boas condições de trabalho. Fornece informações relacionadas à saúde, à segura do trabalho, aos auxílios e interage, até mesmo, nas negociações por melhores condições. Há ainda outras informações no site oficial que podem ser úteis.

Pesquisadores

O Ministério do Planejamento está ligado ao crescimento socioecômico, portanto realiza pesquisas sobre diversos assuntos com o intuito de melhorar os investimentos e também as condições de vida e de trabalho dos brasileiros. É possível encontrar estatísticas e dados abertos que podem ser utilizados por qualquer pessoa.

Portal de Serviços

Para quem busca um serviço em específico, como algum programa do governo, pode acessar o Portal de Serviços. Lá estão disponíveis todas as informações sobre cada programa governamental, como FIES, ENEM, alistamento militar e até o salário-maternidade. Inclusive, é possível solicitar alguns serviços pelo próprio portal.

Como acessar os principais serviços

Você pode acessar os serviços do Ministério do Planejamento para mais informações e, até mesmo, realizar suas solicitações. O procedimento é bem simples, só precisa de acesso àInternet. Você pode utilizar um computador/notebook ou o seu próprio smartphone. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site oficial do Ministério do Planejamento, no endereço eletrônico: planejamento.gov.br;
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  2. No menu, clique em “Serviços”, aparecerá uma tela com os principais serviços. Para mais informações, clique em um deles:
    1. Portal de Serviços;
    2. Patrimônio da União;
    3. Servidores Públicos;
    4. Pesquisadores.

Cada um dos serviços possui uma página específica com todas as informações úteis disponíveis. Escolha qual você quer saber mais e navegue por todos os artigos sobre o tema para saber mais.
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Contato do Ministério do Planejamento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está aberto ao contato do público por meio dos seus canais de atendimento. No site, você encontrará a opção “Atendimento”. Lá estarão todas as formas de entrar em contato com o MP, sendo elas:

Ouvidoria do Servidor

Para servidores públicos federais, é possível enviar mensagens com elogios, reclamações, críticas, sugestões, dúvidas ou denúncias. Ao clicar nesse item, abrirá uma tela com várias imagens, cada uma de acordo com o teor da sua mensagem.

Se você quer realizar uma solicitação, clique em “Solicitação”.

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Central Sipec

A ideia é melhorar o contato entre a Rede Sipec e os servidores, aposentados, pensionistas, anistiados políticos ou não. O telefone é 0800 978 9009.

Acesso à informação

Aqui, você encontrará informações como o Manual do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e outras.