Nota Carioca – Consulta de Saldo, Sorteios, Cadastro, Sorteios. Como Funciona?

A Nota Carioca é um programa desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) que garante devolver uma porcentagem das compras que tiverem o CPF ou CNPJ do comprador registrado na nota fiscal. Para participar basta começar a pedir o CPF na nota, mas para a consulta do saldo, resgate de valores e participação de sorteios mensais é preciso ter se cadastrado na plataforma oficial.

Aprenda aqui a usar a plataforma da Prefeitura do Rio de Janeiro para fazer a consulta dos seus saldos e entender mais detalhes de como funciona o programa. O estado não dispõem de aplicativo para o serviço.

Cadastro no Nota Carioca – Como fazer passo a passo

A partir do momento que você faz uma compra e informe o seu CPF ou CNPJ essa nota fiscal já será cadastrada na sua conta do Nota Carioca. Somente de fazer isso você já ajuda o governo do Rio de Janeiro a impedir a sonegação de imposto por parte das empresas comerciantes ou prestadoras de serviço.

No entanto, para acessar ao sistema e conseguir resgatar o seu saldo ou usá-lo para abatimento de valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou IPVA (Imposto sob Propriedade de Veículos Automotores) é preciso se cadastrar uma senha eletrônica.

  1. Acesse o site oficial do Programa Nota Carioca (https://notacarioca.rio.gov.br/)
  2. No menu lateral esquerdo selecione a opção “Cadastramento de Senha”
    cadastro nota carioca
  3. Informe os seus dados pessoais e o código de confirmação da imagem conforme solicitado e clique em “Enviar Solicitação”
    nota carioca senha web
  4. Você precisará confirmar a sua senha da web no e-mail cadastrado. Lembre-se de conferir se o e-mail não está na sua caixa de Spam
  5. Pronto, agora você já tem um cadastro completo no Nota Carioca. Para acessar a página de usuário basta ter em mãos o seu CPF e Senha Eletrônica.

Como consultar Saldo

  1. Acesse o site oficial da Nota Carioca (https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx)
  2. No menu em azul ou no canto superior esquerdo clique em “Acesso ao Sistema”
    nota carioca consulta de saldo
  3. Digite o CPF e Senha da Web
    acesso nota carioca
  4. Informe o código de verificação e clique em “Entrar”
  5. Pronto, você estará na página de usuário. Agora clique em “Meu Saldo”. Lá você poderá visualizar o saldo atual e também extrato com as últimas movimentações da sua conta.

Já registrei CPF na nota, mas meu saldo não mudou

Toda compra que você registra o CNPJ ou CPF na nota tem o prazo máximo de até 3 meses para ter o crédito contabilizado no seu saldo do Nota Carioca. Por tanto, não se assuste se mesmo depois de movimentações ainda não foi alterado a sua quantia no programa.

Como resgatar saldo Nota Carioca

Cada valor precisa ser retirado num prazo máximo de 12 meses, por isso é recomendado sempre fazer resgates e não deixar o montante parado.

Quando resgatado não tem mais como solicitar os valores, sendo que os mesmos serão usados pela Sefaz Rio de Janeiro para investimento na máquina pública.

O governo carioca te dá a possibilidade de resgatar o seu saldo para sua conta corrente, conta poupança ou usá-lo para o abatimento do IPTU ou IPVA. Veja como fazer a transferência:

  1. Acesse o site oficial do Nota Carioca (https://notacarioca.rio.gov.br/)
  2. Vá em “Acesso ao Sistema”
    nota carioca consulta de saldo
  3. Informe o seu CPF e Senha da Web
    acesso nota carioca
  4. Vá na opção “Trânsferências
  5. A primeira transferência pode ser de no máximo de R$ 25,00 obrigatoriamente (ela serve como teste). As demais tem o valor mínimo de RF$ 25,00 para resgate. Se for enviar para sua conta corrente ou conta poupança informe seus dados bancários. Algumas instituições não aceitam transferências modelo DOC para a conta poupança, por tanto, os valores poderão ser estornados
  6. Confirme seus dados
  7. Se quiser usar para abatimento do IPVA ou IPTU basta selecionar esta opção, conferir os dados da residência ou veículo. Nas próximas parcelas do imposto, o valor referente ao uso do crédito da Nota Carioca deverá ter sido abatido
  8. Aparecerá uma tela de confirmação da transferência. Para conferir os de talhes da transferência basta ir na parte de “Extrato” na página de usuário.

Como ter desconto no IPTU

nota carioca iptuQuanto mais notas pedir, maior será o desconto no IPTU, com o limite de até 50% do valor. Ou seja, se o IPTU for de R$ 1.000,00 o abatimento pode chegar até R$500,00. Porém o desconto não vale para a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).

As empresas pagam o ISS ao governo, o valor equivale a 5% do valor do produto. Dessa quantia paga pelas empresas, 10% retornam para o consumidor.

No mês de setembro que o contribuinte pode informar no site da secretaria qual imóvel vai receber o benefício. Como dito anteriormente, o contribuinte não precisa necessariamente ser dono do imóvel, sendo possível que inquilinos também recebam o desconto.

Sorteios

Se você está com seu cadastro ativo no programa também participará de sorteios mensais. Toda vez que você realizar uma compra e informar o CPF na nota receberá no dia seguinte por meio de notificação eletrônica no site oficial do programa o número de um bilhete eletrônico para sorteio.

Periodicamente acontecerá sorteios de bilhetes pagos em dinheiro. Alguns prêmios podem chegar até a R$ 2 milhões. Para conferir os números dos bilhetes registrados em seu nome clique na seguinte URL: https://notacarioca.rio.gov.br/sorteio/sorteios.aspx

A cada 100 mil notas equivale a um prêmio em dinheiro. Se 500 mil notas forem pedidas em um único mês, serão feitos 5 sorteios. Os sorteios acontecem mensalmente e todos que pedem nota podem concorrer. Os prêmios chegam até R$ 20.ooo,00 e são sorteados de acordo com uma combinação de números da extração da Loteria Federal do mês. Cada nota recebe um número correspondente para o sorteio.

Os resultados podem ser conferidos no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Os cidadãos cadastrados também podem conferir quais notas participarão no próximo sorteio.

É possível também fazer resgates em dinheiro. No próprio site, após criar um senha para seu CPF, é possível consultar seu saldo. Você precisa cadastrar o número de uma conta-corrente em que seja o titular. O valor mínimo de resgate é de 25 R$. O prazo para a efetivação do depósito é o último dia do mês seguinte ao da solicitação.
nota carioca beneficios

Como Funciona a Nota Carioca?

No Rio de Janeiro, existe a Nota Fiscal Carioca desde meados de 2010, popularmente conhecida. Este nota foi implementada pela Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro e é considerada uma inovação, adotada por vários estados brasileiros.

O objetivo do programa é usar da cidadania fiscal do consumidor para prevenir sonegação de imposto no ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços). A ideia é repassar aos cidadãos que contribuam nesta ação a economia feita pela o estado ao obrigar o empresário a informar as notas fiscais de suas vendas.

Desde então se tornou um direito do cidadão pedir a emissão da Nota Carioca, agora registrada com o CPF e com a possibilidade de ainda retornar os valores para si mesmo.

  • Hospedagens em hotéis,
  • Escolas,
  • Cursos,
  • Salões de beleza,
  • Clínicas médicas,
  • Oficinas,
  • Academias,
  • Entre outras prestações de serviços.

Se o prestador não puder fornecer no momento, ele deverá dar um Recibo Provisório de Serviços (RPS) que necessitará ser convertido em Nota Fiscal Carioca dentro de 20 dias – não podendo passar do dia oito do mês posterior ao da prestação de serviço.

A nota carioca foi uma forma que a prefeitura encontrou para combater a sonegação de impostos. Com menos sonegação a arrecadação se torna mais eficiente, trazendo mais melhorias para o cidadão.

Nota Carioca

Estabelecimentos não participantes

No início foram 78 mil estabelecimentos registrados na nota carioca. O objetivo era aumentar o número de cadastros ao longo do tempo. Porém existem alguns que não fornecem notas cariocas. Saiba que não entra no cadastramento o consumo feito em:

  • Bares,
  • Restaurantes,
  • Lanchonetes,
  • Postos de Gasolina,
  • Mercado,
  • Loja de Roupas,
  • Loja de Sapatos,
  • Varejo.

Benefícios para pessoas físicas

Solicitar o CPF na Nota Fiscal Carioca garante a participação no programa, além de permitir que as pessoas físicas gozem dos dois benefícios mais importantes da Nota Carioca:

  • Ganhar um abatimento no valor do IPTU de qualquer imóvel (um ou mais), correspondente a 10% do valor do ISS ou decidir pela opção de receber em dinheiro – nesse caso, pede-se a transferência para uma conta corrente,
  • A participação em sorteios extraídos pela Loteria Federal.

A identificação do CPF na Nota é o que vai habilitar a participação nos sorteios! É também fundamental que o cidadão tenha cadastro no sistema da Nota Carioca para receber o prêmio, se for contemplado. O cadastro também serve para informar o número de inscrição do imóvel, para aproveitar o benefício do IPTU.

Um imóvel pode ainda receber créditos de não somente uma pessoa! Como também pode receber descontos que não estão no nome do morador. Isso beneficia inquilinos que vivem de aluguel e não possuem casa própria, pois podem pedir desconto para o imóvel em que moram.

Benefícios aos Prestadores de Serviços

Os prestadores de serviços que emitem a Nota Fiscal Carioca também estão propensos a vários benefícios. Vale destacar:

  • Há a redução de custos tanto na impressão como na armazenagem da NFS-e,
  • Há um controle gerencial da emissão da NFS-e com maior eficiência,
  • A emissão de NFS-e através da internet,
  • Geração automática, por meio da internet, da guia de recolhimento,
  • Entre diversos outros.

Entender o funcionamento da Nota Carioca é vantajosa para os prestadores de serviços, as pessoas físicas que aproveitam esses serviços e, sem dúvidas, ao governo.