Nota Fiscal Alagoana – Cadastro e Sorteio. Consulta de Saldo!

Se você  mora em  Alagoas, provavelmente já conhece o Nota Fiscal Alagoana, programa criado com o intuito de fiscalizar os estabelecimentos prestadores de serviços e se eles cumprem com a Lei e repassam os impostos cobrados dos consumidores.

A Nota Fiscal Alagoana foi criada em 2008 e é administrada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Alagoas. Conheça mais sobre esse Programa, como ele funciona, além de saber suas vantagens e como consultar.

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Nota Fiscal Alagoana – Como funciona?

Quando você vai até algum estabelecimento, tal como uma padaria, farmácia, sorveteria, enfim, você entende que há um gasto – ok, muito gasto. E juntamente com o que você gasta, existe o tal do imposto.

Você paga um imposto ao governo a cada vez que faz alguma compra. Ele está embutido no preço de cada mercadoria ou serviço prestado, mas você sabia que é possível ter um percentual deste mesmo imposto de volta?

É isso que a Nota Fiscal Alagoana faz.

O Programa devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que foi efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores – incentivo este para os cidadãos que adquirem mercadorias em estabelecimentos comerciais e solicitam o documento fiscal.

É bem simples: o Nota Fiscal Alagoana visa estimular que todo consumidor exija o documento fiscal na hora de uma compra, embora a emissão do documento fiscal seja uma obrigação do estabelecimento comercial.

Isso quer dizer que todas as empresas contribuintes do ICMS devem se integrar a essa sistemática, emitindo e registrando esses documentos fiscais no sistema Nota Fiscal Alagoana. E existem benefícios para os dois lados.

Para os estabelecimentos, o Nota Fiscal Alagoana garante:

  • Maior isonomia e justiça fiscal, diminuindo a concorrência desleal;
  • Dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) quando há emissão exclusiva de nota fiscal por meio on-line;
  • Redução do comércio informal e dos produtos ilegais;
  • Dispensa de apresentação dos documentos fiscais registrados ao Fisco.

Para os cidadãos que recebem uma Nota Fiscal emitida ou registrada no Sistema da Nota Fiscal Alagoana, é possível ter tais vantagens:

  • Redução da carga tributária individual, tratando-se da distribuição de até 30% do ICMS recolhido mensalmente pelo estabelecimento comercial – a distribuição é proporcional ao valor da compra;
  • Sorteios que distribuem prêmios em dinheiro para os consumidores que possuem a Nota Fiscal Alagoana.

Além disso, a sociedade tem como benefícios a redução do consumo de papel, o que diminui o impacto ecológico, além de incentivar o comércio eletrônico e padronizar os relacionamentos eletrônicos.

A cada 10 notas fiscais, o consumidor ganha um cupom para sorteio.

Como participar da Nota Fiscal Alagoana?

Tanto você, como cidadão ou cidadã de Alagoas, como qualquer organização, podem se cadastrar no programa Nota Fiscal Alagoana.

Veja como é possível realizar o primeiro cadastro:

  1. Acesse o site oficial do sistema Nota Fiscal Alagoana: http://www2.sefaz.al.gov.br/nfa/index.php;
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  2. Na página inicial, existe um quadro – ao lado direito da tela – que pede se é o seu primeiro acesso. Ali, você clica ou em “Pessoa Física” ou “Pessoa Jurídica”;
  3. Dependendo da sua escolha, uma nova aba se abrirá com a solicitação de dados que deverão ser digitados.

No caso de pessoa física, você deve informar seu CPF, seu nome completo e seu CEP(dados do endereço irão aparecer automaticamente após a inserção do CEP, confirme se tudo está correto).

Já no cadastro de empresa, o site pede CNPJ, razão social, nome fantasia, nome do representante, CEP da empresa (e o endereço completo e correto), nome de contato e ainda tem algumas perguntas relacionadas.

  1. Em ambos os casos, preencha tudo com atenção e clique em “Solicitar Cadastramento”.

Com isso, você tem a permissão de acessar o sistema com facilidade.

Consulta de nota fiscal eletrônica Alagoana

Na página inicial do Nota Fiscal Alagoana, existe a opção “Acesso ao Sistema”, opção que permite o login do cidadão e/ou empresa na conta criada dentro do Programa.

  1. Ao clicar em “Acesso ao Sistema”, você será guiado para uma nova página chamada “Nota Fiscal Cidadã”;
  2. Ali, para entrar em sua conta, você precisa informar se é contribuinte ICMS, consumidor, contabilista, fazendário, Procon e digitar seu CPF/CNPJ, sua senha e os caracteres de segurança;
  3. Clique em “Acessar”.

Você terá acesso às suas notas fiscais eletrônicas.

No entanto, existe outra forma de consultar às notas fiscais, que é pública e pode ser feita por qualquer usuário:

  1. Na página inicial, no menu principal, clique em “Consulte Nota ou Cupom Fiscal”;
  2. Uma nova aba se abrirá e você precisará selecionar se o que procura é um cupom ou uma nota fiscal;
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  3. No caso de nota fiscal, é necessário: CNPJ do emitente, CPF/CNPJ do destinatário, número da NF (nota fiscal), série, subsérie (se tiver) e data de emissão. Caso ache mais válido, pode digitar a chave de acesso da nota fiscal. Digite a imagem de segurança. Após, clique em “Localizar”;
  4. Se for um cupom fiscal, é necessário digitar: CNPJ do emitente, CNPJ do destinatário, número do COO, data de emissão e valor do cupom;
  5. Digite também a imagem de segurança e clique em “Localizar”.