Nota Fiscal Gaúcha – Cadastro e Sorteios. Veja como funciona!

A Nota Fiscal Gaúcha é um programa do governo que, por meio da distribuição de prêmios, tem como objetivo incentivar os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF no documento fiscal, no ato de suas compras, além de conscientizá-los sobre a importância social do tributo.

Por esse programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até 1 milhão de reais, entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas com repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade com o Estado e com a sociedade gaúcha.

nota fiscal gaucha como funciona

Quais os benefícios?

Os benefícios são os mais diversos, para todos os envolvidos.

Para o Estado, há o incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos, enfrentamento da sonegação, aumento na eficiência da distribuição tributária, aumento da confiabilidade do documento fiscal e, também, uma visão do fluxo das cadeias produtivas.

Para as Empresas, o programa é um diferencial competitivo. Há o incentivo a vendas por meio do comércio formal, redução da concorrência desleal, redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos, identificação dos consumidores em cada venda e, por fim, o fortalecimento da imagem da empresa, que se figura como socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

Ao cidadão e cidadã gaúcha, temos as vantagens de: participação de sorteios em dinheiro, maior segurança em suas compras, por optar por estabelecimentos que são regularizados, facilidade na identificação de seus documentos fiscais, pois todas as notas estão disponíveis para consulta on-line pelo extrato eletrônico, desconto do Bom Cidadão no IPVA, possibilidade de participação na escolha e indicação de projetos sociais e por fim, benefícios mais abstratos, como a compreensão maior da função social do tributo e a participação cidadã na construção de um Estado comprometido com um funcionamento de serviços públicos qualificados.

Para as Entidades Sociais indicadas, os benefícios também são ímpares, pois ganham mais recursos para serem aplicados em seus projetos, maior visibilidade de suas ações, ampliação da compreensão do seu trabalho pela sociedade, maior interação com a comunidade.

 

Como participar?

Para participar do programa com sua empresa, é necessário enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ RS, divulgar os benefícios do Programa, incentivando, dessa forma, a participação dos cidadãos a comprarem em seu estabelecimento, informar ao cidadão que, ao adquirir produtos no seu estabelecimento, ele pode incluir o número de CPF no documento fiscal, e assim concorrer aos benefícios, e, impreterivelmente, sempre perguntar ao cidadão se ele deseja a inclusão do CPF na nota.

nota fiscal gaucha como acessar

Já o cidadão ou cidadã participa da seguinte forma: cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha, indicando uma entidade como destinatária dos seus pontos.Para fazê-lo, é só acessar o site http://nfg.sefaz.rs.gov.br. Logo na página inicial terá o botão de Cadastre-se!

A partir daí, é só solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal, se certificando de que seu CPF está correto, a cada compra realizada. Também pode acompanhar a transmissão desses documentos, sua pontuação e a geração dos bilhetes para participação nos sorteios – além da consulta mensal dos ganhadores, para descobrir se foi contemplado. Há, também, a possibilidade de reclamar os documentos fiscais que, com seu CPF incluso, a empresa não transmitiu os arquivos no prazo.

Como acumular saldo com a Nota Gaúcha

Mesmo que você tenha se cadastrado no programa algum tempo depois de começar a solicitar o seu CPF nas notas, não tem problema, a partir do momento do cadastro o sistema irá computar todas as notas emitidas com seu CPF desde o início do programa.

Atenção! Via de regra, o CPF deve ser sempre informado no documento fiscal, a empresa está liberada apenas quando há a recusa expressa do consumidor. Portanto, o funcionário pergunta ao cliente se ele deseja o CPF na nota. Não existe valor mínimo pra inserção do CPF!    Havendo a solicitação de inclusão pelo cliente, independente do valor, a empresa tem a obrigação de incluir. Também não há relevância na modalidade de pagamento, podendo ser qualquer uma.

O CPF só pode ser incluído no momento da compra! Não há impedimento pra que se inclua o CPF de terceiros – lembrando que o portador do CPF na nota fiscal é que será considerado o titular de todos os benefícios do programa.

nota fiscal gaucha sorteios

Como ter o benefício do desconto no IPVA

Para ter o beneficio de Desconto Bom Cidadão 2019, é necessário estar cadastrado no programa até Outubro de 2018, ser proprietário de veículo no estado do Rio Grande do Sul e pagante de IPVA no exercício de 2019, ter, ao menos, uma nota fiscal de aquisição entre novembro de 2017 e outubro de 2018.

O desconto é escalonado da seguinte forma: de 1 a 40 notas fiscais registradas, 1% de desconto; de 41 a 99 notas registradas, 3% de desconto; e a partir de 100 documentos fiscais registrados, 5% de desconto. Isso vale para todos os veículos registrados no CPF daquela pessoa, portanto, se a pessoa, por exemplo, possui dois veículos em seu nome, e tem direito a 3% de desconto, ambos terão o desconto no IPVA.