Nota Fiscal Paulista – Conheça (Cadastro, Consulta e Sorteios) → Guia Completo!

A nota Fiscal Paulista é um programa de grande sucesso do Governo de São Paulo. Ele visa premiar os contribuintes que solicitam nota fiscal em todas as compras realizadas nos mais diversos estabelecimentos comerciais. O objetivo final com esse programa é garantir a emissão de notas fiscais e o aumento da arrecadação de impostos (diminuindo a sonegação). Porém, ele também premia àqueles que participam como uma forma de incentivar e fazer o programar crescer.

Portanto, é um programa de estímulo criado pelo Governo paulista para que os consumidores solicitem a entrega do documento (nota) fiscal no momento de alguma compra. Esse incentivo visa gerar créditos a esses consumidores, assim como para os cidadãos e até mesmo as empresas do estado de São Paulo.

É importante, assim, se aprofundar nos detalhes e temas do Nota Fiscal Paulista. São eles:

  1. Cadastro,
  2. Créditos,
  3. Benefícios,
  4. Site do Nota Fiscal Paulista, e
  5. Dúvidas.

Para participar do Nota Fiscal Paulista é necessário fazer o cadastro no site do programa (nfp.fazenda.sp.gov.br). A partir do cadastro todas as compras realizadas e associadas ao CPF serão revertidas em pontos. Esses pontos vão acumulando e podem ser trocados por dinheiro ou por abatimento do IPVA (caso você tenha um carro que seja necessário o pagamento anual desse imposto).

Cadastro na Nota Fiscal Paulista

Para que você possa começar a acumular seus pontos e trocá-los, no futuro, por benefícios, é necessário fazer o cadastro junto ao sistema da secretária de finanças (que faz a gestão e controle). O cadastro é bem simples e com poucas informações você já estará inscrito no programa que devolve parte dos impostos em forma de dinheiro ou descontos em outros débitos que você venha a ter com o estado.

O primeiro passo para efetuar o cadastro no programa é acessar o site oficial através do link: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fPrincipal.aspx

Após acessar, você verá um campo destinado para informar o CPF e a Senha. Como você ainda não tem o seu cadastro efetuado, você terá que clicar na frase abaixo que diz: “Cadastro de Pessoa Física”

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Para seguir o cadastro você deverá informar todos os dados solicitados nos campos obrigatórios. Esses dados são fundamentais para que você possa iniciar as atividades no programa, solicitar o CPF na nota e acumular os primeiros pontos.

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No próximo passo você terá que preencher um formulário completo com todos os seus dados. Esses dados são: Endereço, Contatos (telefone), Opções Avançadas e Senha (aqui, preste bastante atenção, pois a senha será usada para que você tenha acesso ao seu painel particular de dados e contabilidade de pontos).

Preencha todos os campos e passe o máximo possível de informações, pois assim, você garante uma confiabilidade maior em sua conta e terá algumas vantagens exclusivas. Isso, é importante para evitar qualquer tipo de fraude que possa existir por parte de pessoas com má índole.

Login Nota Fiscal Paulista

Com o cadastro pronto, faça o teste e acesse o sistema realizando seu login!

O acesso a seu cadastro da Nota Fiscal Paulista no site da Secretaria da Fazenda é feito através do mesmo local que você iniciou seu cadastro. Siga o tutorial abaixo:

  1. Acesse este endereço: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fPrincipal.aspx,
  2. No quadro ao centro da tela, você deve selecionar o tipo de pessoa (se você é Contribuindo ICMS, Consumidor, Contabilista, entre as outras opções), digitando ao lado o seu CPF ou CNPJ, sua senha – aquela que você criou ao realizar o cadastro e clicar em “Acessar”.

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Consulta Nota Fiscal Paulista

Para ver o saldo disponível em sua conta no sistema do NF Paulista você terá que:

  1. Fazer o login a partir desta URL: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2fPrincipal.aspx,
  2. Insira seus dados (CPF e senha) para ser direcionado para a área restrita,
  3. Nesta área, clique em “Conta Corrente”,
  4. A seguir, clique em “Consultar”.

Lá, você conseguirá visualizar seu saldo, porém existem algumas regras:

  • O saldo só está visível para quem já fez um primeiro resgate (valor mínimo de R$25,00);
  • Se você não fez o primeiro resgate as opções visíveis no seu sistema são: relação de créditos gerados (sem valor), local para reclamar de estabelecimentos que não estão aceitando o programa e transferência de créditos do NF Paulista;
  • Para saber se já possui o valor mínimo de R$25,00 para a primeira transferência você terá que solicitar a transferência “no escuro” (sem saber o valor). Se o sistema permitir o resgate, você receberá o valor da forma como você quiser e terá, a partir desse momento, acesso aos valores que você possui para os próximos resgates. Caso você não tenha o valor mínimo em sua conta você será avisado e terá que tentar uma próxima vez.

Descubra agora como receber os créditos para ter chance de aproveitar os benefícios e como utilizar os créditos para este propósito!

Créditos: Como Receber e Como Utilizar

Para receber os créditos, você – como consumidor – precisa exigir o documento fiscal no ato da compra nos estabelecimentos comerciais que participam da Nota Fiscal Paulista: neste momento, você irá informar seu CPF ou CNPJ.

A liberação dos créditos deverá ser aguardada pelo consumidor, para que após, seja utilizado conforme as opções disponíveis no sistema, que são:

  • Solicitar que ocorra o depósito dos créditos em uma conta corrente que o consumidor seja titular,
  • Solicitar que ocorra o depósito dos créditos em uma conta poupança que o consumidor seja titular, ou ainda
  • Utilizá-los para o pagamento do IPVA do próximo exercício (que estará disponível apenas em outubro) do veículo do consumidor.

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O prazo previsto para a transferência dos créditos será informado no momento da solicitação.

Para a utilização, os créditos são liberados assim:

  • Em abril – para os créditos de documentos fiscais do primeiro semestre do ano anterior, e
  • Em outubro – para os créditos de documentos fiscais do segundo semestre do ano anterior.

Você tem um prazo de 5 anos para a utilização dos créditos, a partir da data em que eles estiverem disponibilizados no site da Secretaria da Fazenda do estado paulista.

Vale lembrar que o direito ao crédito só é previsto para compras dentro do estado de São Paulo – a aquisição de mercadorias em outros estados não tem direito ao crédito.

Benefícios Nota Fiscal Paulista

Participar do programa Nota Fiscal Paulista abrange uma série de benefícios, tanto para o cidadão como para os próprios estabelecimentos comerciais participantes.

Para estes estabelecimentos, os benefícios que merecem destaque são:

  • Fortalecimento do combate à pirataria de mercadorias,
  • Promove maior isonomia e justiça social, o que afeta diretamente a diminuição da concorrência desleal,
  • Reduz-se o tempo de armazenamento de documentos fiscais,
  • Ocorre a dispensa da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).

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Já para os consumidores, existem os seguintes benefícios do programa:

  • Redução da sonegação fiscal, graças ao fortalecimento do exercício de cidadania e no aumento da arrecadação de impostos,
  • Utilização dos créditos de forma atrativa,
  • Chance de participação em sorteios,
  • Distribuição de até 20% do ICMS que é recolhido pelo estabelecimento comercial, de maneira proporcional ao valor da nota fiscal.

Saiba agora como declarar a Nota Fiscal Paulista no Imposto de Renda.

Como Declarar no Imposto de Renda

Obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista é feito através da conta criada no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo – assim, basta realizar o seguinte processo:

  1. Faça o login e coloque a sua senha no site,
  2. Clique em “Conta Corrente”,
  3. A seguir selecione “Demonstrativo IR” e o ano de referência que deseja.

Sobre esses valores, não há obrigatoriedade no pagamento do Imposto de Renda: os créditos resgatados ou utilizados para abater no valor do IPVA são isentos!

O documento que comprova os rendimentos pagos e de retenção de Imposto de Renda apresenta os valores totais associados com os resgates de créditos e também os prêmios de sorteios recebidos no ano anterior.

FAQ – Perguntas e Respostas

As perguntas mais frequentes sobre o programa da Nota Fiscal Paulista estão listadas, com suas respostas devidamente explicadas, abaixo:

  1. Como saber quais são os estabelecimentos comerciais participantes?

Simples: Acesse http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/lista_aprovacao.shtm e faça as buscas.
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  1. Há obrigatoriedade em informar o CPF no momento da compra?

Não. O consumidor pessoa física não possui qualquer obrigatoriedade em fornecer o CPF na hora de uma compra e muito menos o estabelecimento comercial pode obrigar o consumidor a disponibilizar essa informação.

Nesse caso, a informação no documento fiscal fica em branco.

  1. Há necessidade do consumidor fazer o cadastro no programa?

Não é algo realmente necessário. Somente informar o CPF ou CNPJ no momento da compra é suficiente – mas, sem o cadastro, não há possibilidades de consultar e utilizar os créditos.

O cadastro é recomendado.

  1. Há algum valor mínimo de compras para gerar crédito?

Não. O documento fiscal pode ter qualquer valor – mas os créditos serão proporcionais ao valor da compra.

  1. O que fazer se um estabelecimento se recusar a emitir o documento fiscal com o CPF do consumidor?

Indica-se o registro de uma reclamação no próprio sistema da Nota Fiscal Paulista.