Nota Fiscal Paulistana – Consulta de crédito e cadastro. Como fazer?

O Brasil é um dos países com maior cobrança de impostos no mundo, sendo que há algumas situações em que o contribuinte pode recuperar parte do dinheiro. Em alguns estados, os governos estaduais e municipais têm programas que objetivam aumentar a arrecadação e oferecer, em contrapartida, o retorno de parte do imposto pago por eles.

É o caso de quem é consumidor no território paulistano, que pode se cadastrar no programa de nota fiscal paulistana e ter o seu dinheiro de volta!

O Nota Fiscal Paulistana é um programa criado pela prefeitura de São Paulo, que objetiva a devolução do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Além de devolver aos cidadãos parte do valor recolhido em impostos, o programa incentiva os compradores a solicitarem a nota fiscal.

É importante destacar que o programa é voltado apenas para notas fiscais relacionadas a serviços, ou seja, notas relacionadas ao pagamento da mensalidade de academias, escolas, universidades, eventos, salão de beleza, etc.

Na cidade de São Paulo existem mais de setecentas mil empresas que são devidamente cadastradas e, por isso, devem pagar o ISS (Imposto sobre Prestação de Serviços). No Nota Fiscal Paulistana, tais pagamentos são realizados pelas chamadas NFS-e, que são documentos legais. A sigla significa Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas.

É pelo controle oferecido pelo Nota Fiscal Paulistana que a prefeitura paulista faz a emissão e o armazenamento de cada uma das NFS-e emitidas. É, também, com base nesse controle que ela emite devoluções de até 30% do valor pago pelos consumidores.

Qualquer contribuinte devidamente cadastrado no programa recebe tais créditos que, por sinal, podem ser usados de forma integral ou parcial para o pagamento do IPTU de imóveis localizados na cidade, ou optar também pela transferência do saldo para sua conta bancária (o Nota Fiscal Paulistana aceita tanto contas correntes quanto poupanças).

nota fiscal paulista como emitir

Sorteio Nota do Milhão

As pessoas cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista também participam de sorteios mensais, caso decidam aderir ao regulamento.O programa passou por mudanças e agora há o sorteio “Nota do Milhão”.Para participar do sorteio do prêmio mensal, basta acessar o sistema e aderir ao regulamento.

A cada mês, quem utilizar um serviço de qualquer valor ganhará um bilhete eletrônico pela nota cadastrada, independentemente do valor do serviço tomado, observado o limite de 100 (cem) bilhetes por CPF.

Em cada sorteio, será distribuído um prêmio no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). No sorteio referente ao mês de dezembro, o valor do prêmio será de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Os prêmios do sorteio poderão ser utilizados para abater o IPTU dos anos seguintes ou creditados na conta corrente ou conta poupança do premiado.

Como fazer cadastro na Nota Fiscal Paulistana?

Agora que você já conhece as vantagens do programa Nota Fiscal Paulista, vamos mostrar como realizar o cadastro. Todo o processo para cadastramento é feito on-line, no site da Prefeitura de São Paulo. Confira o passo a passo:

  • Acesse o link do programa no site da prefeitura ou clicando aqui;
  • Digite o número do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e clique no lugar indicado no formulário para quem não possui senha;
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  • Na tela seguinte, além do CPF que já estará preenchido, você deve também informar seu nome completo, sua data de nascimento e o CEP do seu endereço;
  • Depois disso, informe um e-mail de contato, que servirá para a criação da senha e efetivação do cadastro;
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  • Confira a mensagem recebida em seu e-mail e clique no link de verificação;
  • Nessa etapa, você será levado de volta ao portal da prefeitura de São Paulo, onde cadastrará sua senha de acesso ao programa;
  • Feito isso, está tudo pronto e você já pode acessar a Nota Fiscal Paulistana e conferir seus créditos.

Posso acumular créditos mesmo sem morar em São Paulo?

Sim. Muita gente não sabe disso, mas basta usar os serviços da cidade, mesmo que esporadicamente, para ser contemplado pelo programa Nota Fiscal Paulistana.

Além disso, moradores de outros estados que compram pela Internet de empresas paulistanas também podem se cadastrar no programa e retirar seus créditos normalmente.

Nota Fiscal Paulistana x Nota Fiscal Paulista

Embora muitas pessoas acreditem que o Nota Fiscal Paulistana e o Nota Fiscal Paulista sejam o mesmo programa, é importante destacar que eles são distintos, que funcionam de maneira diferente.

Conheça as diferenças:

  1. Nota Fiscal Paulistana: como já explicamos, é o programa oferecido pela prefeitura de São Paulo para contribuintes que solicitam suas notas fiscais de serviços. Os consumidores concorrem a sorteios mensais e podem receber o valor em suas contas ou descontar do IPTU;
  2. Nota Fiscal Paulista: por sua vez, é o programa do Governo do Estado de São Paulo, no qual os cidadãos que pedem notas fiscais recebem parte do valor que foi pago de impostos. O crédito acumulado pode ser usado para obter descontos na hora de pagar o IPVA ou ser creditado em sua conta.