Nr 12: O que é? Entenda aqui

A Norma Regulamentadora número 12, ou simplesmente NR 12, foi criada em 1978. Sua publicação original deu-se pela portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, mas já sofreu inúmeras alterações ao longo dos anos. Esta norma tem por objetivo regulamentar parâmetros técnicos de segurança, com medidas de proteção aos trabalhadores.

Ela atua principalmente com relação à prevenção de acidentes e doenças do trabalho referentes à utilização de máquinas e equipamentos nas empresas, visando garantir uma maior segurança quanto à utilização do maquinário por parte dos trabalhadores.

O que é?

Nr 12: O que é? Entenda aqui

Esta norma é bastante extensa, contando com diversos anexos específicos de cada tipo de atividade industrial. Por exemplo, há anexos destinados a maquinário de açougue, motosserras e panificações. Todas as medidas e todos os princípios definidos pela Norma Regulamentadora nº 12 possuem a finalidade de garantir que os equipamentos e maquinários da empresa sejam utilizados com o máximo de segurança por seus funcionários, sendo capaz de garantir a integridade física e saúde deles.

Entende-se que a utilização dos equipamentos e das máquinas representa todo o ciclo de vida, ou seja, todas as atividades que envolvem o maquinário, desde as que envolvem transporte, montagem, instalação, ajustes e operação, até limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte das máquinas e equipamentos. E todo esse ciclo deve ser controlado e registrado conforme as diretrizes da NR 12.

Conforme a norma, a responsabilidade pela implementação e pelo cumprimento das diretrizes de segurança são do empregador – é dever das organizações garantir o estabelecimento da NR 12. Já o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento dessa norma é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A norma traz as principais medidas que devem ser adotadas, abrangendo três formas de proteção:

  • Coletiva: as medidas de proteção de caráter coletivo, estipuladas pela NR 12, dizem respeito ao estabelecimento de barreiras físicas. São as proteções que limitam o acesso a áreas de risco ou partes do equipamento e maquinário que oferecem risco eminente ao operador da máquina. Um exemplo é a necessidade de que as correias, as polias e os motores estejam protegidos por barreiras durante o uso da máquina, sendo que só podem ser acessados quando da parada total do equipamento, para evitar o contato do operador com estas partes da máquina durante o uso.
  • Administrativas: estas medidas englobam ações de proteção, ligadas ao treinamento periódico dos funcionários. O objetivo é dar orientação quanto à utilização dos equipamentos de proteção individual e do maquinário. A finalidade é evitar acidentes em razão da falha humana. Além disso, envolvem os procedimentos e as políticas internas relacionados ao risco da atividade, ações emergência e cuidados, englobando a manutenção preventiva dos equipamentos e das máquinas, a fim de evitar a ocorrência de acidentes por falha mecânica.
  • Individuais: essa medida tem relação direta com cada trabalhador e com os equipamentos de proteção individual (EPIs). Eles devem ser utilizados observando a jornada de trabalho, a função e os fatores de risco a que se expõe. Para tanto, devem, também, ser observados o PPRA (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais), ou NR 9, e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), ou NR 7.

Como a NR 12 auxilia na segurança do trabalhador?

Em praticamente todos os ramos de atividade industrial é possível encontrar uma gama variada de máquinas e equipamentos, cada qual com suas particularidades. Em meio a engrenagens, polias, motores e máquinas de corte encontra-se o perigo da ocorrência de acidentes de trabalho, que podem ter consequências graves.

No Brasil, estima-se que a cada 44 horas um trabalhador morre em decorrência de um acidente de trabalho. Além de ocorrerem, em média, 12 amputações diárias. Se com a presença e fiscalização dessas diretrizes o número de acidentes ainda é considerado elevado, quando comparado às estatísticas de outros países, sem a adoção desta Norma Regulamentadora, o aumento de acidentes dentro das indústrias seria o resultado certo.

Por esse motivo, é cada vez mais necessária a aplicação correta e cuidadosa da NR 12, com o treinamento dos funcionários e a adoção de medidas que busquem reduzir a ocorrência de acidentes, aumentando a segurança do empregado, quando da execução de seu trabalho.