OAB 2019 – Inscrições? Quando acontecerá o exame?

Formou-se em direito ou está próximo de se formar e pretende prestar o Exame de Ordem da OAB para ganhar o direito de exercer a advocacia? Se sim, veio ao lugar certo: neste artigo, apresentaremos algumas informações importantíssimas a respeito do exame em questão a fim de auxiliá-lo nesta nova empreitada. Todas as informações foram retiradas do edital oficial do exame, disponível no endereço eletrônico http://oab.fgv.br.

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O que é a OAB e como ela regulamenta a advocacia?

OAB é a sigla de Ordem dos Advogados Brasileiros, uma instituição responsável por reunir, representar e regulamentar a classe de advogados em todo o Brasil. Ou seja, para atuar como advogado em solo brasileiro, é essencial ser aceito na instituição em questão. É ela, também, a responsável pela elaboração e aplicação do Exame de Ordem, sendo este a porta de entrada de formados em Direito na OAB e, consequentemente, no exercício da advocacia. Ao passar no exame, recebe-se a Carteira de Identidade de Advogado, emitida pela instituição referida.

Advogar sem a carteira pode fazer com que a pessoa responda pelos crimes de estelionato (Art. 171 CP), uso de documento falso (Art. 297), falsidade ideológica (Art. 299) e crime de falsa identidade (Art. 307), com a pena podendo chegar a mais de 15 anos de prisão.

Quando acontecerá o exame em 2019?

O Exame de Ordem ocorre três vezes ao ano e é composto por duas fases. Confira abaixo todas as datas envolvendo o Exame no ano de 2019.OAB

Quem pode participar?

  • Bacharelados em Direito, mesmo que ainda não tenham realizado a colação de grau, formados em instituições regularmente credenciadas;
  • Bacharelados em Direito que exerçam outras profissões que não a advocacia;
  • Portadores de diplomas estrangeiros, desde que o diploma do candidato em questão tenha sido revalidado de acordo com o art. 48, 2º, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
  • Estudantes de Direito matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o primeiro semestre do ano em questão.

Como realizar a inscrição?

As inscrições são realizadas no endereço eletrônico http://oab.fgv.br até às 17:00, do horário de Brasília/DF, do último dia do período de inscrição. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), na forma de boleto. Em caso de perda ou vencimento do boleto, é possível reimprimi-lo no mesmo endereço. A inscrição é confirmada após a confirmação de pagamento, que pode durar até cinco dias úteis.

Poderão pedir isenção da taxa de inscrição candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda, nos critérios do Decreto Nº 6.135, de 26 de junho de 2007. A solicitação deve ser realizada no momento da inscrição, em campo específico para tal.

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No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a Seccional participante do Exame e a cidade vinculada a ela, além de uma segunda opção de cidade, para o caso de candidatos insuficientes na cidade escolhida como primeira opção (no caso, menos de 40 inscritos). O candidato também deverá escolher a área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, sendo elas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

Candidatos com necessidades especiais podem solicitar, no momento da inscrição, recursos especiais necessários para sua participação. Esses participantes precisaram enviar um laudo médico, original ou cópia, autenticado em cartório, via SEDEX, para a sede da FGV – Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880-970.

Como ocorre o exame?

Como mencionado, o Exame de Ordem é divido em duas fases.

Na primeira, é aplicada uma prova objetiva de múltipla escolha, sem consulta, compreendendo conteúdos das seguintes áreas do conhecimento:

  1. Formação Profissional;
  2. Direitos humanos;
  3. Código do consumidor;
  4. Estatuto da Criança e do Adolescente;
  5. Direito Ambiental;
  6. Direito Internacional;
  7. Filosofia do Direito;
  8. Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A prova objetiva tem oitenta questões, a serem realizadas num período de cinco horas, tem caráter eliminatório. Cada questão valerá 1,00 ponto, de modo que a nota máxima é 80,00 e a mínima 0,00. Serão aprovados, nesta fase, os candidatos que alcançarem o mínimo de 50% de acertos, ou seja, obterem no mínimo 40,00.

Já na segunda fase, realiza-se a redação de uma peça profissional e são aplicadas quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema, de tema de acordo com o escolhido pelo candidato no momento da inscrição, podendo ser:

  1. Direito Administrativo;
  2. Direito Civil;
  3. Direito Constitucional;
  4. Direito Empresarial;
  5. Direito Penal;
  6. Direito do Trabalho;
  7. Direito Tributário.

Nessa etapa, a prova também tem duração de cinco horas e caráter eliminatório. A redação vale 5,00 e cada uma das quatro questões discursivas 1,25, totalizando 10,00. Serão aprovados, nesta fase, os candidatos que obterem a média final, ou seja, a soma das duas etapas (redação profissional + questões discursivas), de no mínimo 6,00.