Obrigação de Votar – Quem é obrigado? O que acontece se eu não votar?

As eleições são processos importantes para a democracia, são onde os partidos políticos escolhem alguns representantes para concorrer aos cargos públicos importantes na sociedade do país, mas, os eleitos são aqueles que recebem uma quantia maior de votos da população.

obrigatório votar

Na democracia, o povo tem o direito de participar ativamente nas eleições municipais, estaduais e federais do País. Desde 1932, a constituição brasileira traz a obrigatoriedade do voto. Saiba mais:

Obrigatoriedade do voto

O Brasil faz parte da minoria dos países mundiais que possuem eleições em que o povo participa ativamente, demonstrando a sua escolha diante das alternativas apresentadas.

Muitos especialistas atestam que o povo deveria ter o direito de escolha, se quer ou não votar, entretanto, para os analistas mais críticos a obrigatoriedade do voto é necessária por causa do pouco conhecimento político da população que permite aos candidatos corruptos a compra de votos.

No Brasil, o voto é obrigatório entre 18 a 70 anos. Já para jovens entre 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos é facultativo, ou seja, votam apenas se quiserem.

Na legislação brasileira, o voto não é apenas um direito, mas, sim, um dever em que a maioria da população participa do processo eleitoral.

Certamente, esse cenário político com a obrigatoriedade do voto não vai mudar tão cedo no Brasil. Segundo os especialistas, isso só vai acontecer quando o país estiver mais preparado para implantar o esquema de votação facultativa, para isso, é importante que haja mais ações que mostrem ao povo a real importância do voto.

A formação de eleitores motivados e conscientes com a responsabilidade do voto promovem uma qualidade superior para o pleito.

Quem pode votar?

Cidadãos entre 18 e 70 anos devem votar. Jovens entre 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e pessoas analfabetas inscrição jovem aprendiz sao paulonão são obrigadas, o voto nesses casos é facultativo.

Os estrangeiros que são naturalizados no Brasil, também podem votar, inclusive é obrigatório, já que eles detêm dos mesmos direitos do brasileiro nato.

Quem não pode votar?

Existem situações nas quais o cidadão não pode expressar o seu voto, entre elas:

  • Cidadãos não inscritos na Justiça Eleitoral ( TSE), pois não fizeram o título de eleitor ou por motivo de cancelamento do documento não podem votar. Devem procurar o cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação.

É importante lembrar que a ausência nas urnas por 3 vezes consecutivas pode culminar o cancelamento do título de eleitor;

  • Pessoas cumprindo pena por condenação criminal, também, são impedidas de votar;
  • Homens que estão alistados no exército ou que não possuem o certificado de dispensa por alguma razão estão na relação dos que não podem exercer o voto;
  • Estrangeiros que têm visto permanente, mas não são naturalizados não podem votar.

O que acontece se não votar?

O cidadão tem várias alternativas para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. É preciso votar, caso isso não aconteça, é possível justificar o voto em motivos de viagens, tanto nacionais como internacionais.

Motivos de doença ou de força maior, também, são justificáveis, por isso, é importante que o eleitor fique atento, pois o não cumprimento das regras pode acarretar multa pelo turno perdido. O valor é simbólico, mas o cidadão precisa ir até o cartório eleitoral para regularizar.

Caso ocorra o não comparecimento às urnas, por 3 vezes consecutivas, o título de eleitor poderá ser cancelado e isso causará transtornos futuros para solicitar passaporte, fazer inscrições em concursos públicos, ser contratado nas empresas, fazer inscrições em escolas e em universidades, etc.

Justificativa do voto. Como funciona?

Todo o cidadão que estiver ausente de seu domicílio eleitoral deve justificar o voto. Aqueles que estiverem em outra cidade podem fazer isso no mesmo dia das votações, basta comparecer em um local onde está acontecendo a votação e ir na seção de “justificativas”. É preciso apresentar o RG e o título de eleitor, preencher um pequeno formulário e pronto.

Caso o eleitor não possa comparecer nas urnas para votar ou justificar no dia das eleições por motivo de doença ou força maior, ele terá uma segunda chance. Pelos próximos 60 dias pode ir até o cartório eleitoral que está inscrito para fazer a justificativa.

Eleitores que estão no exterior têm 30 dias, a partir do retorno, para providenciar a justificativa.

A justificativa de voto pode ser feita quantas vezes o eleitor necessitar, não existe uma limitação.

Justificativa de voto pela Internet?

A boa notícia é que é possível fazer a justificativa de voto pela Internet, por meio do site JUSTIFICA. Na plataforma, o eleitor tem todas as instruções de como deve ser feito o processo de preenchimento do formulário, anexo de documentos comprobatórios e o acompanhamento do deferimento ou indeferimento do processo.

É a Justiça Eleitoral Brasileira facilitando a vida dos cidadãos pela tecnologia.