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Código Civil brasileiro: surgimento, mudanças e mais.

Direitos do Cidadão
A democracia, regime político vigente no Brasil desde 1888, teve início na Grécia Antiga. Em termos etimológicos, “demo” significa povo e “cracia” governo, de modo que a democracia é …
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Caged: cadastro geral de empregados e desempregados. Como tirar?

Direitos do Cidadão, Direitos do Trabalhador
O Caged é utilizado pelo Ministério do Trabalho para controlar a situação da mão de obra formal, ou seja, que é registrado, no Brasil. Ele ajuda a controlar os dados …
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Aplicativo FGTS – Como acessar, fazer consulta de saldo e extrato

Direitos do Trabalhador
O aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) agiliza a consulta do saldo, extrato e facilita o acompanhamento das contribuição da empresa, de forma que fica …
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FGTS Retido: como funciona? Veja aqui.

Direitos do Trabalhador
Quando falamos de retirar o FGTS e assim conseguir aquela graninha extra, a primeira coisa que pensamos são nas formas tradicionais, geralmente quando você é demitido sem justa causa, …
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Perícia INSS – O que é, Como Funciona, Como Solicitar, Que Documentos Levar

Direitos do Trabalhador
A perícia INSS é um ato necessário para conseguir receber a aposentadoria por invalidez, ou ainda para conseguir o afastamento do trabalho para a recuperação de uma cirurgia ou …
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Carta de concessão INSS: o que é, como funciona e mais.

Direitos do Trabalhador
O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é responsável por arrecadar o dinheiro dos contribuintes que futuramente será sua aposentadoria, pensão ou ainda algum auxílio. Quando o contribuinte precisar …
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Como saber se tenho FGTS inativo? Veja aqui como fazer essa consulta.

Direitos do Trabalhador
O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito que o trabalhador possui. Esse dinheiro é depositado pelo empregador e, quando o contrato se encerra, o …
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O que é Guia DAE Simples Doméstico?

Programas do Governo
Você já ouviu falar no DAE? Ele é um documento gerado pelo Módulo Doméstico do eSocial que permite ao empregador arcar com todos os tributos trabalhistas de uma só …
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Atestado Médico – O que diz a lei? Para funcionário e estudante

Direitos do Trabalhador
O atestado médico é um direito do trabalhador do aluno que necessitam faltar com suas obrigações por motivo de doença assegurado pela lei 6.202/1975. O documento garante que os mesmos não …
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Direitos do Empregado Doméstico – Salário, Jornada, Férias

Direitos do Cidadão
Desde o segundo semestre de 2015 os empregados domésticos passaram a ter novos direitos, proporcionando que esses profissionais também tivessem acesso a várias benesses concedidas ao trabalhador regularmente registrado. …
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