Perícia INSS – O que é, Como Funciona, Como Solicitar, Que Documentos Levar

A perícia INSS é um ato necessário para conseguir receber a aposentadoria por invalidez, ou ainda para conseguir o afastamento do trabalho para a recuperação de uma cirurgia ou gravidez, por exemplo. A perícia é necessária para conseguir o auxílio-doença, que irá beneficiar a pessoa afastada financeiramente até que esta tenha condições médicas para retornar à suas atividades físicas. Então é pedido um laudo médico que comprove a incapacidade do trabalhador de cumprir suas atividades decorrente de doença ou acidente.

Veja aqui como funciona a perícia INSS, como ela deve ser feita, os prazos e documentos necessários para realizá-la. É importante sempre se atentar comas datas, pois elas não podem ser remarcadas diversas vezes.  Você também pode consultar seu extrato INSS e pagamento. Se você precisa dessa perícia, veja o nosso tutorial passo a passo de como consegui-la, quem tem direito ao benefício e quem não tem e tire todas as suas dúvidas em torno do conteúdo:

O que é a perícia INSS?

Perícia INSS – O que é, Como Funciona, Como Solicitar, Que Documentos Levar

A perícia médica é como o laudo que comprova que o trabalhador por motivos de doenças ou ainda por motivos de acidentes ficou com algum trauma ou sequela, à qual o impossibilita de trabalhar pelos próximos períodos. Para que continue afastado e não seja prejudicado com questões relacionadas ao salário, ele recebe um benefício que o ajudará a se manter enquanto estiver em recuperação.

O fim do benefício acontece quando o trabalhador se recupera, retorna ao trabalho ou por óbito do mesmo. Se a solicitação for feita depois dos 30 dias de afastamento, o INSS não se responsabiliza pelo pagamento retroativo, sendo assim, a pessoa precisa arcar com as suas próprias despesas.

Para comprovar que precisa do afastamento, a perícia deve ser feita dentro do próprio INSS. Caso não compareça, o pedido será dado como indeferido. Veja abaixo todo os documentos que podem ser necessários para a perícia INSS:

  • RG ou outro documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios e outros para o dia da perícia médica do INSS;
  • Para o empregado: declaração carimbada e assinada do empregador, informando a data do último dia trabalhado;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se necessário;
  • Para o segurado especial – trabalhador rural, lavrador, pescador: documentos que comprovem esta situação, como declaração de sindicato, contratos de arrendamento, entre outros.

Principais Requisitos

  • Cumprir carência de 12 contribuições mensais;
  • Em doenças previstas na Portaria Interministerial, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa, a perícia médica do INSS avaliará a isenção de carência;
  • Possuir qualidade de segurado, caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social;
  • Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
  • Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias, que podem ser corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias, caso o afastamento seja pela mesma doença.

Como solicitar a perícia?

  1. Primeiramente vá até o site oficial para fazer o requerimento, para isso, você pode clicar no link a seguir ou copiar e colar na sua URL: https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/agendamento/inicio.view#sabiweb;
  2. Informe os carácteres de autenticações mostrados na imagem para dar início ao seu processo. Você será redirecionado para a próxima página, onde terá que informar seu Estado, Município e a agência e datas mais próximas à você;
  3. Será preciso responder todas as informações necessárias. Vá preenchendo seus dados corretamente e no final, você deverá comparecer para realizar a perícia na agência e horário marcados.

Principais Dúvidas

Perícia INSS – O que é, Como Funciona, Como Solicitar, Que Documentos Levar

Muitos dos trabalhadores acidentados podem perder a data de sua perícia ou não se sentirem prontos para retomar às atividades diárias e ficam na dúvida de como proceder. Abaixo separamos algumas dúvidas mais comuns registradas pelos beneficiados. Consulte-as se julgar necessário:

Para remarcar a consulta

Caso o beneficiado não possa comparecer à perícia médica no dia e na hora agendadas, ele poderá remarcar apenas uma vez até 3 dias antes da data marcada. Para isso, deve-se comparecer diretamente na Central, ou ainda ligar para o telefone da Central de Atendimento INSS, através do número 135.

Caso o paciente esteja de cama, restrito ao leito ou ainda esteja internado no hospital, o prazo para remarcar aumenta e passa a ser a partir de 7 dias antecedentes e se estende até a data agendada. Porém, é necessário o comparecimento do representante legal à Agência do INSS.

O que acontece, caso não compareça

Se o segurado não estiver presente na data marcada, não refizer o reagendamento da perícia médica ou cancelar o requerimento, por 30 dias ele ficará impossibilitado de solicitar o benefício. Tendo que aguardar esse prazo para agendar seus novos exames que comprovem problemas de saúde que o afastam do trabalho.

Se o afastamento não for suficiente

Caso se sinta debilitado nos últimos 15 dias de afastamento e considere o tempo de repouso insuficiente para retornar às suas atividades comuns, o beneficiado poderá pedir para que o afastamento seja prorrogado. Para isso ele deve realizar o pedido pela internet, pela Central INSS através do 135 ou ainda comparecendo à uma agência do INSS.

Se o doente ou acidentado não concordar com o indeferimento do seu pedido de prorrogação, ou se o benefício já estiver cessado e não seja mais possível entrar com o pedido para prolongar o afastamento, ele poderá entrar com recurso à Junta de Recursos no prazo de 30 dias corridos a partir da data que estiver ciente da decisão do INSS.