PIS – O que é? Guia Completo sobre o Abono Salarial

Para todos os trabalhadores brasileiros, existem vários benefícios, leis trabalhistas, programas do governo que podem auxiliar e ajudar o trabalhador em uma hora de desespero de um desemprego.

Existe o seguro desemprego e a rescisão, mas tudo isso só é possível por meio do PIS. Mas, o que exatamente é o PIS?

PIS: O que é?

O Programa de Integração Social é uma contribuição de cunho social e tributárias, que deve ser paga pelas empresas ou pessoas jurídicas para o financiamento correto do seguro desemprego, abono e participação desse em entidades e órgãos públicos e privados.

Tem como principal objetivo privilegiar os funcionários de empresas correlacionadas com a CLT – Consolidação das leis do Trabalho. É administrado pela Caixa Econômica Federal.

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O PIS é um número composto de 11 dígitos decimais e está disponível na sua carteira de trabalho, na página inicial, assim como no seu registro dentro da empresa em que se está trabalhando com a carteira assinada. Esse registro é feito por meio da primeira admissão do empregado por meio do DCN, que é o Documento de Cadastramento do NIS, o Número de Identificação Social.

Após a realização do cadastro no PIS, o empregado recebe um cartão com todas as informações necessárias para realizar consultas e saques de benefícios como o Seguro Desemprego e o FGTS.

Quem tem direito?

número-pis-1Uma das dúvidas mais frequentes dos trabalhadores é: quem tem direito ao PIS?

Pois bem, existem 4 pré requisitos para o funcionário ter direito a esse benefício:

  • É preciso ter no mínimo 5 anos de registro no PIS, somente assim o contribuinte conseguirá receber os benefícios disponíveis, porém não é preciso estar trabalhando nesse período de tempo.
  • O salário desse trabalhador não pode ultrapassar o total de 2 salários mínimos por mês para se ter direito ao PIS.
  • É necessário que esse trabalhador tenha contribuído no mínimo 180 dias com carteira assinada no ano anterior.
  • A empresa em que ele estava empregado deve ter entregado toda a relação dos trabalhadores para o Ministério do Trabalho, informando assim para os órgãos quais e quantos foram os trabalhadores empregados no ano anterior.

número-pis-2Uma observação que vale a pena ressaltar: empregadas domésticas mesmo que com a carteira assinada, não tem direito a receber o abono salarial disponível pelo PIS, pois seu nome não está informado no Ministério do Trabalho, o que causa a não regulamentação que permite esse registro e consequentemente, o recebimento do benefício.

Outros tipos de trabalhadores que também não tem acesso ao PIS são:

  • Menores Aprendizes
  • Estagiários
  • Trabalhadores que estejam trabalhando para uma pessoa física
  • Pessoas sem vínculo empregatício, isso não é válido mesmo que a empresa faça o recolhimento do FGTS.
  • Trabalhadores rurais que estão vinculados com pessoa física.

Como calcular?

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Para realizar o cálculo correspondente ao seu número PIS, é preciso ter sua carteira de trabalho e os holerites em mãos. É fácil e rápido, veja só:

Se você recebeu salário durante 10 meses seguidos, é preciso pegar o valor que recebeu durante esse 10 meses e somar, por exemplo:

Todos os 10 meses você recebeu R$ 750, o total será R$ 7,5 mil.

Esse total dividido pelos 10 meses trabalhados, dará o resultado de R$ 750, ou seja, está dentro do valor permitido pelo PIS, pois não extrapola o limite de até dois salários mínimos, correto?

Agora, esse valor de R$ 750, será multiplicado pela quantidade de 10/12 avos. O número 10 representa a quantidade de meses trabalhados, o 12 é o total de meses que completam um ano.

Ou seja, o resultado dessa conta é R$ 625.

Como consultar?

número-pis-4A consulta do seu número PIS é um direito seu de trabalhador e totalmente gratuita. Essa consulta pode ser realizada em qualquer agência bancária da caixa ou local autorizado, ou até mesmo pela internet ou telefone, sem nem precisar sair de casa.

Agências: Vá à agência da Caixa Econômica Federal mais perto de você ou atendimento autorizado como lotéricas. É preciso ter consigo um documento de identificação e o número do PIS.

Telefone: é possível realizar essa consulta por meio da central de atendimento do cidadão caixa, para isso ligue no telefone 0800 726 0207, disponível de segunda até sexta feira, no horário das 8h até as 22h. O atendimento nos sábados é feito das 10h até as 16h. Essa ligação não tem custo nenhum independente se for telefone ou celular.

Online: para a consulta online, é necessário ter um usuário cadastrado no site pelo link a seguir: https://sisgr.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01

Ao realizar seu cadastro, você receberá uma senha para poder realizar esse e outros procedimentos onlines. Caso tenha dúvidas, há o atendimento online que pode ser feito no site da caixa, mas fique sempre atento ao fornecer seus número-pis-5dados! Veja se está utilizando uma conexão segura.

Ao realizar esse cadastro, você terá acesso ao seu saldo PIS e todos os outros benefícios disponíveis para você.

É possível que ao você tentar ver seu saldo disponível do PIS, apareça a seguinte mensagem: “Não há benefícios para este PIS”, isso pode acontecer devido a 3 fatores:

  • O seu valor do PIS já foi sacado,
  • Você ainda não o direito correspondente ao PIS desse ano,
  • A consulta foi feita fora da época de pagamento do PIS, o que ocorre no início do ano.

Quando está disponível?

Para saber quando o seu PIS estará disponível, é preciso consultar o calendário PIS do ano respectivo no site da Caixa Econômica. Lá estarão todas as datas de pagamento desse benefício entre julho e março do ano que vem. É possível ter acesso ao calendário divulgado pela Caixa por esse link: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/paginas/default.aspx

Problemas com o PIS

Caso você tenha algunúmero-pis-5m problema relacionado ao seu recebimento do PIS, dúvidas ou qualquer outra questão, o mais indicado é que você se dirija a uma agência da Caixa Econômica Federal ou alguma lotérica autorizada. É possível tirar dúvidas também via Facebook da Caixa, e-mail e pelo número 0800. Nesse link você pode ter acesso as respostas para as dúvidas mais frequentes de quem precisa consultar ou retirar o PIS, assim como acesso aos canais de atendimento legais da Caixa: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/paginas/default.aspx

A Empresa e o PIS

É importante que você verifique se a empresa em que está contratado está realizando o procedimento correto do envio da folha de pagamento para o Ministério do Trabalho, é através disso que você terá toda a segurança e poderá retirar o valor de crédito merecido pelo benefício do PIS. Caso contrário, você ficará sem esse valor, perdendo uma boa quantia que pode ajudar em muitas situações e momentos.

Para que isso aconteça também, é sempre necessário que você tenha a carteira registrada na empresa para a comprovação da sua renda e possível retirada de PIS.

Novas Regras do PIS 2016

No ano de 2015 foi anunciado que em 2016 haveriam algumas mudança no PIS, isso tem causado muitas dúvidas e perguntas na cabeça de muitos trabalhadores. Leia mais aqui e fique de cabeça tranquila.

Antes era necessário que o trabalhador tivesse trabalho apenas por 30 dias de carteira assinada, sendo eles consecutivos ou não, durante o ano base anterior para ter direito ao seu PIS.

Com as novas mudanças no ano de 2016, agora é necessário que o trabalhador tenha trabalhado no mínimo durante 180 dias em uma mesma empresa, ou seja, durante 6 meses, somente assim você terá o direito de receber o PIS.

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Antigamente o trabalhador receberia a quantia de 1 salário mínimo correspondente ao ano base, não importando o período em que se foi trabalhado.

Porém, com a atualização das regras do PIS, agora é necessário que o funcionário tenha trabalhado 12 meses no ano base para ter o direito do recebimento de um salário mínimo. Datas inferiores a um ano, será preciso fazer a conta proporcional ao tempo em que se foi trabalhado, por exemplo:

Se você trabalho durante apenas 6 meses na empresa, receberá apenas 1/2 salário mínimo, sendo sempre corresponde a fração de tempo trabalhado com relação ao valor do salário mínimo. Para saber corretamente sobre qual o valor do PIS quando não for um ano completo, verifique com a sua empresa.

Todas as outras regras e condições continuam as mesmas, houve apenas a alteração desses dois itens.

Direito as Quotas do PIS

Para se ter direito ao saldo das quotas do PIS, é necessário estar dentro das seguinte condições:

  • Estar aposentado;
  • Indivíduos com 70 anos ou mais;
  • O titular ou o dependente tenham invalidez;
  • Se for militar, é preciso ter sido transferido ou reformado;
  • Idosos ou deficientes que participam do Benefício da Prestação Continuada;
  • O titular ou o dependente tenham câncer;
  • O titular ou dependente possuam AIDS;
  • Caso o titular ou o dependente tenham alguma doença que esteja listada na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;
  • Em caso de falecimento, o saldo estará disponível para o dependente ou para o sucessor.

Vale lembrar que para quem está dentro desse grupo, é possível realizar o saque do PIS independente do calendário feito pela Caixa Econômica, sendo possível o saque a qualquer momento.