Porque temos Governadores? Veja aqui para que serve essa função

O cargo político de governador é o mais elevado que um Estado pode ter e, consequentemente, o mais importante. No entanto, você sabe ao certo quais as são as funções de um governador? Conheça aqui as principais e outros detalhes sobre o cargo!

Principais funções do governador

  • Administração do Estado, além de representá-lo em todas as ações jurídicas, administrativas e políticas. O governador é a autoridade máxima do Estado e defende os interesses da sua população junto à Presidência, em Brasília/DF;
  • Garantia de serviços básicos à população, como saneamento, acesso à água potável e energia elétrica, educação e saúde de qualidade, inclusive serviços de transporte e habitação;
  • Oferecimento de estradas de qualidade no Estado e também para transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas;
  • Gestão da segurança pública, bem como administração penitenciária, para garantia dos direitos básicos do cidadão;
  • Estímulo do desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social do estado e de sua população;
  • Responsável pela captação de verba/investimentos para executar obras e melhorias no Estado, seja junto à iniciativa pública ou privada;
  • Definição de como será utilizado o dinheiro público no Estado, estabelecendo setores que são prioridades e quantidade de verba a ser repassada para cada serviço público;
  • Indicação de nomes para o TCE, o Tribunal de Contas Estadual, para auxílio em questões orçamentárias e prestação de contas do Estado;
  • Proposição de leis de âmbito estadual, além de implantá-las depois de aprovadas por deputados estaduais. Também é função do governador vetar ou sancionar leis aprovadas na Assembleia Legislativa.

Como o governador é eleito?

O governador é eleito por meio do sistema de sufrágio universal, que nada mais é do que o voto popular, que é um direito garantido a todo cidadão brasileiro. O cargo passa a ser ocupado pelo candidato que tiver 50% dos votos mais um.

Se o candidato não atingir esse número, há eleições para o segundo, desta vez com os dois mais votados pela população. Esta nova votação será definitiva, dando o cargo público para quem atingir a maior pontuação durante a eleição.

No Brasil, a eleição do governador é estadual, ou seja, pessoas nascidas em um determinado Estado escolhem seu candidato preferido. Em outros países, como a China, quem elege o governador é o presidente.

Como acompanhar as atividades dos governadores

Uma das formas de acompanhar as atividades realizadas pelos governadores é por meio da página oficial do governo de cada Estado. Todas costumam trazer informações sobre projetos realizados por tipo de serviço prestado à população.

Além disso, também é possível conhecer novidades lançadas pela gestão do governador, bem como ter conhecimento do andamento de eventuais projetos desenvolvidos para a população.

Outra forma de acompanhar o trabalho do governador do Estado é por meio do Portal da Transparência, que está disponível para regiões específicas, como São Paulo.

O diferencial do Portal da Transparência é que o acompanhamento se dá sob o viés financeiro, para saber como o governador está aplicando a verba pública colhida de impostos e também de doações de instituições privadas.

É possível ter conhecimento sobre servidores públicos e seus salários, receitas, despesas do governo estadual, concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), benefícios fiscais, entre outros.

Também dá para consultar transferências de recursos, especialmente repasses a universidades, convênios, parceiros do terceiro setor e para o próprio município, que é comandado pelo prefeito.

Qual é o ganho mensal do governador

O salário mensal varia entre os governadores do país. Cada Estado paga um valor para o ocupante do cargo, sendo que anualmente eles podem aumentar ou congelar esse total.

Comumente, o congelamento do salário só ocorre quando o Estado busca corte de gastos e o governador prefere não ter aumento ou não dar esse acréscimo a seus secretários, o que reduz a folha de pagamento e despesas estaduais.

De modo geral, a média do salário dos governadores dos Estados brasileiros é de pouco mais de R$ 19 mil. O mais alto já pago no país, pelo menos até o ano de 2017, é o do governador Beto Richa, do PSDB, do Paraná: seu salário ultrapassa os R$ 26 mil por mês.

Já o salário dos governadores de Estados considerados importantes centros econômicos do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, fica na casa de pouco mais de R$ 20 mil mensais.

Na região Norte e Nordeste o salário é um pouco mais baixo, sendo que o menor valor corresponde a pouco mais de R$ 10 mil por mês, mesmo assim muito mais do que a média per capita de cada Estado da região.