Restituição do Imposto de Renda – Consulta, Calendário. Passo a Passo

A restituição do Imposto de Renda é uma espécie de devolução do dinheiro arrecadado pelo Governo Federal. Ele só é feito para os cidadãos que pagaram a mais ou receberam descontos por deduções – aqueles custos e gastos que reduzem o valor necessário a pagar de imposto de renda.

Para conferir o seu crédito bancário basta conferir a sua conta corrente, uma vez que o depósito é feito ou na sua conta da Caixa ou no banco que utiliza com mais frequência. Para saber se a declaração foi liberada é preciso acessar o site oficial da Receita Federal na internet.

Veja aqui o passo a passo para saber se você tem direito à restituição do imposto de renda e quais são os valores a receber.

Consultar Restituição do Imposto de Renda

A restituição do imposto de renda acontece em datas específicas sempre a partir do segundo semestre do ano. O calendário oficial é revelado ainda no mês de março a abril.

Os depósitos acontecem automaticamente pela Receita federal diretamente ao contribuinte na conta poupança ou corrente do contribuinte titular do beneficiário.

A consulta para saber se o seu crédito já caiu na conta deve ser feito pelo site oficial. Confira o passo a passo. O mesmo tutorial é válido para saber se você tem direito ao recebimento das taxas de devolução:

Consulta para pessoas físicas

  1. Acesse o seguinte link do site da Receita Federal
  2. Clique na opção “Consulta de Restituições para pessoas físicas”
    restituição do imposto de renda 2018
  3. Informe o seu CPF o ano da restituiçãoconsulta restituição imposto de renda
  4. Informe sua data de nascimento
  5. Digite os mesmos caracteres da imagem de confirmação
  6. Clique em “Consultar”

Se você for consultar online durante os dias de restituição (do depósito) se prepare para enfrentar lentidão no site oficial da Secretaria da Fazenda. Para facilitar o seu acesso você pode fazer a Consulta pelo aplicativo oficial.

Consulta Restituição Imposto de Renda pelo Aplicativo

  1. Baixe o App Pessoa Física no iOS ou no Android;
  2. Assim que o download terminar acesse o aplicativo;
  3. Na parte de Pessoa Física clique em “Consulta Restituição”;
    restituição imposto de renda pessoa fisica
  4. Haverá a situação da sua restituição. Ela pode estar em andamento ou então já realizada. Neste caso, os valores deverão aparecer na sua conta corrente ou poupança cadastradas;
    restituição imposto de renda app

 

Quem não recebe – Restrições

Mesmo tendo este “bônus”, nas seguintes situações, o recebimento será inviável:

  • Falecimento;
  • Declarante ser menor de idade;
  • Incapacidade física e/ou mental;
  • Saída definitiva do país;
  • Presença de erros na declaração.

Calendário Restituição do Imposto de Renda 2018

As datas para restituição do Imposto de Renda são atualizadas anualmente. Em 2018 o primeiro lote acontecerá no dia 15 de junho. As restituição são realizadas de acordo com a ordem de Declaração do Imposto sobre Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018)

A restituição é feita por preferência de idade. Idosos, aposentados, deficientes físicos ou mentais recebem os créditos por primeiro.

Confira aqui o ato declaratório executivo referente ao calendário de 2018:

  • 1° lote, em 15 de julho de 2018;
  • 2º lote, em 16 de julho de 2018;
  •  3º lote, em 15 de agosto de 2018;
  •  4º lote, em 17 de setembro de 2018;
  •  5º lote, em 15 de outubro de 2018;
  • 6º lote, em 16 de novembro de 2018; e
  • 7º lote, em 17 de dezembro de 2018.

O procedimento para a  consulta de lotes é o mesmo que o tutorial acima mostra para conferir quando vai acontecer a sua restituição do imposto de renda 2018.

Como antecipar a restituição

Quem está com a situação financeira apertada pode optar pela solicitação da antecipação do crédito retroativo. O mecanismo funciona como um crédito especial para pessoa física fornecido pelo Governo Federal.

As instituições financeiras te antecipam o dinheiro que receberia da restituição e o pagamento do empréstimo fica datado para o dia do recebimento do depósito pela Receita Federal.

Quem optar pela antecipação fica sujeito à taxas que variam de acordo com o banco. No Bradesco é de 1,79% ao mês. No Banco do Brasil, 1,89% mensais. Geralmente a solicitação do contribuinte acontece nos primeiros meses do ano, por conta da maior quantidade de dívidas e contas a pagar.

Apesar do dinheiro aparecer como um crédito fácil os juros podem se tornar um problema futuramente, principalmente para quem tem o recebimento do lote somente no final do ano.

Quem tem direito?

Como já lhe dissemos, terá direito ao recebimento àquelas pessoas que tiverem deduções.

As deduções consistem em custos e gastos que ajudam a reduzir o cálculo do imposto de renda. São elas:

  • Despesas com dependentes: tem como limite anual de R$ 2.275,08 por dependente;
  • Gastos com educação: pode referir-se a gastos com creches, escolas de ensino
    infantil, médio e/ou fundamental, ensino superior, cursos de pós-graduação.
  • Despesas médicas e hospitalares: podem dar-se ao próprio contribuinte, ou à seus dependentes;
  • Contribuição à Previdência Social (pública ou privada);
  • Pagamento de pensão:independente do valor, todos os contribuintes terão direito.
  • Contribuição à previdência social de empregados domésticos;
  • Aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos.

O que fazer em casos de erros?

Se você perceber a existência de erros no cálculo e/ou envio, deverá procurar a agência bancária responsável pelo seu pagamento, fisicamente ou através do 0800.

O resgate poderá ser feito em até um ano. O requerimento costuma ser feito por meio de um formulário eletrônico chamado de “Pedido de Pagamento de Restituição”. 

Minha restituição não foi feita

Caso a restituição não tenha sido creditada conforme os seus dados bancários é preciso ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil no número 4004-0001 (para capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088( para deficientes auditivos). 

Você também pode solicitar mais informações sobre o andamento da restituição para pessoa física, conferir oportunidades ou problemas em qualquer agência do Banco do Brasil.

restituição do imposto de renda 2018

Casos de isenção do imposto de renda

Além da restituição, existem alguns casos em que se pode ter a isenção do pagamento do Imposto de Renda. As condições estão previstas no site da Receita Federal do Brasil, e são as seguintes:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget avançada;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística;
  • Hanseníase;
  • Nefropatias e hepatopatias graves;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose ativa.

Para que haja a isenção, dever-se-á procurar o serviço médico oficial local (seja do Estado, da União ou do Município), para que se tenha um laudo comprovando a doença. Veja aqui o procedimento completo para solicitar a sua isenção.