Salário Mínimo – Tudo que Você Precisa Saber

O salário mínimo teve seu surgimento na década de 30 no Brasil, através das Lei nº 185 de janeiro de 1936 e do Decreto-lei nº 399 de abril de 1938. Os valores do salário mínimo foram fixados em 1940 e vigoraram a partir do mesmo ano. Naquela época, 14 valores distintos eram vistos por todo o país, já que cada sub-região havia fixado determinado valor.

Como trabalhador brasileiro, você deve conhecer o salário mínimo; porém como ele é calculado? Quem possui o direito de receber esse montante? O valor mínimo do salário foi estabelecida primeiramente como uma medida provisória e agora ganha uma tabela de salário anualmente atualizada com o reajuste de salário de acordo com o custo de vida calculado pelo Governo Federal em relação ao ano e a economia.

Salário mínimo: conquista do trabalhador

Garantido pelo Ministério do Trabalho, o salário mínimo foi um direito histórico alcançado pelo trabalhador durante a época da presidência de Getúlio Vargas, como uma remuneração mínima pelos serviços prestados importantes na sociedade em que se vivia. Esse é um dos momentos importantes na luta para os trabalhadores e direitos sociais no mercado de trabalho e em uma empresa.

Esta remuneração corresponde ao menor valor que um empregador pode pagar para seus colaboradores. Nesse caso, há garantias que o trabalhador não será pressionado pela organização para receber um salário tão baixo que não será suficiente para suprir as necessidades financeiras. Isso é algo que existe em outros países do mundo para manter um equilíbrio no custo de vida, esse é o menor valor que a empresa pode pagar em salários mínimos, assim como o mercado de trabalho e posterior seguro desemprego.

Salário Mínimo 1

Sendo assim, este valor deverá atender as necessidades vitais básicas do empregado e de sua família, como, por exemplo, moradia, alimentação, educação, saúde, higiene, transporte, lazer, vestuário e previdência social.

Quem tem direito ao salário mínimo? Como se calcula?

O salário mínimo é válido no país inteiro e vale tanto para trabalhadores urbanos como para trabalhadores rurais, e também não há distinção de sexo.

O funcionário possui o direito de ter sua carteira de trabalho assinada, para que ele usufrua dos outros benefícios previstos em lei, tais como: direito a férias, jornada de trabalho de oito horas, 13º salário, entre outros.

Embora o salário mínimo tenha sido instituído há tantos anos, muitos trabalhadores no país ainda são explorados por seus empregadores e não recebem essa quantia estipulada.

Saiba que o salário mínimo é reajustado conforme a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado – o Governo toma como base o percentual de crescimento deste índice – e busca cobrir variação da inflação do ano anterior (a medição é feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC).

Ou seja, o cálculo de aumento do salário mínimo tem como base na inflação + PIB. O valor é atualizado no mês de Janeiro. O reajuste tem como finalidade preservar o poder aquisitivo do cidadão.

Salário mínimo regional – o que é?

Salário Mínimo 2

Além do salário mínimo Nacional – valor estipulado pelo Governo – existe, em alguns estados brasileiros (por meio de uma lei estadual outorgada) uma remuneração conhecida como salário mínimo regional.

Este é sempre superior ao piso nacional e empresas, órgãos públicos e repartições do estado em questão possuem obrigação de pagar o piso regional.

São 5 estados do Brasil que utilizam o salário mínimo regional: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.