Simples Nacional: O que é isso? Será que minha empresa é?

Caracterizado como um regime tributário diferenciado, o Simples Nacional tem o intuito de contemplar as empresas que possuem receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões (valor válido apenas para 2017, pois nos próximos anos a tendência é aumentar, como em 2018, em que a receita deverá ser de até R$ 4,8 milhões).

Esse modelo de regime fora lançado em meados de 2007 para ajudar as micro e pequenas empresas, descomplicando a vida das mesmas quanto a contribuição tributária. Dessa forma elas pagam valores ao qual condizem com sua realidade financeira sendo de acordo com quanto as mesmas faturaram no ano.

Para saber em quais as situações o Simples Nacional se aplica e entender como que esse regime tributário “diferenciado” funciona, continue lendo esse artigo. Desse modo, você fica sabendo se é para empresas de pequeno porte, como funciona com pessoa jurídica, como são os impostos diferenciados e mais sobre a receita bruta e todas essas informações pelo simples.

Simples Nacional: Como funciona?

Para empresas que são micro ou pequenas, o Simples Nacional sem dúvidas é o melhor regime tributário para se enquadrar. Isso porque, o regime passa a ser a modalidade tributária mais simplificada para esse tipo de empresa, que permite arcar com todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

Além disso, a alíquota que impera neste tipo de regime será tida de acordo com o faturamento da empresa, o que tecnicamente ajuda as empresas manterem a sua saúde financeira à salvo por não terem que “arcar” com tributos de valores além da sua realidade e que de fato, não condizem com seu faturamento anual.

Mas para que as empresas possam usufruir deste regime tributário, será crucial que as mesmas cumpram com todas as exigências da lei, desde o seu porte, até sua receita bruta anual. Caso contrário, não é permite se enquadrar no mesmo, por isso é importante ficar de olho se é de pequeno porte e se condiz ao regime nacional simples.

Obviamente que, assim como outros regimes tributários, o Simples Nacional  é facultativo, isso significa que as empresas micro ou pequenas não são obrigadas a se enquadrar nesse regime, mas sim escolher o regime com mais vantagens – e menos prejuízos – que auxiliam na evolução eficiente da empresa em questão.

É importante saber quais são as microempresas ou empresas que se enquadram nesse sistema nacional simples, desse modo, acontece uma seguridade social, como é o caso do uso do E-CAC, portal exclusivo para conferência de fisco, independente se é simples nacional ou qual é o outro regime de sua empresa.

Saiba como se inscrever no Simples Nacional

Para que a empresa possa se inscrever no Simples Nacional ela precisa declarar, a cada ano, um faturamento máximo de até R$ 3,4 milhões . Dessa maneira, se a sua empresa está de acordo com esse requisito, ela pode começar o processo de inscrição no regime tributário diferenciado a partir da internet (sua inscrição também pode ser feita com uma contabilidade, mas a internet se torna prática).

Na internet basta que entre no site oficial do regime Simples Nacional e passe a seguir os seguintes passos: caso esteja em início de atividade (com até 180 dias) e já tenha o CNPJ registrado deve clicar na opção Simples localizado no menu, e depois em Opção, para que solicite seu registro a partir desse regime tributário.

Essas empresas com até 180 dias precisam fazer essa solicitação em até 30 dias, contados desde sua última inscrição deferida (sendo ela estadual ou municipal).

Já para os casos de empresas que não estejam mais em começo de atividade, se torna preciso também entrar no site oficial do regime, contudo, esse processo é diferente devido a possibilidade do registro acontecer apenas no mês de janeiro – valendo o prazo do primeiro dia do mês, até o último, sendo possível inclusive, que a empresa agende o atendimento antes do início para melhor organizar-se.

Em ambas as opções o processo de solicitação para registro a partir do Simples Nacional será o mesmo, onde o que muda é o prazo para executar a solicitação. É por isso que os empreendedores e seus respectivo contadores precisam ficar atentos as regras da receita para que não perca o prazo e então, prejudique-se.

Logo, basta entrar no site oficial do Simples Nacional, procurar pelo menu, e no caso clicar em “Simples Serviços”, depois em “Opções” e “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” (para abrir essa opção de solicitação basta que clique na chave que aparece logo abaixo de “Código de Acesso”, para a opção possa abrir.

Depois disso preencha todos os dados e prossiga para que finalize a solicitação. Assim, você estará cadastro pelo Simples regime, tudo de uma maneira mais fácil e barata.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, porém é necessário seguir todos os seus requisitos para se beneficiar do mesmo. Caso se encaixe no mesmo e não saiba como comprovar isso, procure por empresa que são especializadas em contabilidades, podendo tirar as suas potenciais dúvidas.