Título de Eleitor – Para que Serve, como fazer e como saber o número

O título de eleitor é um documento que garante a participação do cidadão na vida política do país, dando-o o direito de votar em um candidato que julgar preparado para assumir um cargo público ou candidatar-se a um cargo nas eleições, desde que siga as regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Apesar do título de eleitor não ser um documento utilizado no dia a dia do brasileiro, ele também pode fazer parte da lista de solicitações para realizar algumas ações, como: tirar e renovar o passaporte, contratação nas empresas, tirar CPF, fazer matrículas em escolas e em universidades, fazer inscrição em concursos públicos e, também, para tomar posse do cargo.titulo-de-eleitor

Como fazer o título de eleitor?

Para fazer o título de eleitor pela primeira vez é necessário procurar o cartório eleitoral da cidade onde você vive ou trabalha. É necessário apresentar a seguinte documentação:

  • Cédula de identidade;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Homens (comprovante de quitação do serviço militar ou certificado de dispensa);
  • Comprovante de endereço recente (conta de água, luz, correspondências bancárias, telefone). Caso não tiver nenhum comprovante em seu nome, é preciso entrar em contato com o cartório eleitoral da sua região e avaliar outros documentos aceitos, pois é o juiz da zona eleitoral que estabelece outras formas de comprovação.

É necessário agendamento prévio para garantir agilidade no atendimento Para isso, é possível usar o Título – NET, um sistema de agendamento online, no qual é iniciado o pré-atendimento. No entanto, é necessário comparecer ao cartório, dentro de 5 dias, para comprovação dos dados de cadastro informados pelo site.

O título de eleitor é retirado pessoalmente, não existem entregas pelos correios.

Quem pode fazer o título de eleitor?

Jovens de 16 anos já podem solicitar o título de eleitor, entretanto, a votação torna-se obrigatória entre os 18 e os 70 anos. O documento não é obrigatório para brasileiros que não sabem ler e escrever e pessoas acima de 70 anos.

Caso o cidadão não faça a solicitação do título de eleitor estará passível de multa. Além disso, é preciso ficar atento ao prazo para requerer o documento, que, geralmente, é até Maio, ou seja, 150 dias antes das eleições.

Entretanto, existem restrições para solicitar o título de eleitor, entre elas:

  • Não pode estar cumprindo serviço militar;
  • Homens que não cumpriram o serviço militar ou que não possuem o certificado de dispensa;
  • Cidadão que possui condenação criminal e ainda não cumpriu, integralmente, a pena.

Onde encontrar o número do título de eleitor?

O título de eleitor fica sem utilização por muitos meses e até anos, por isso, é muito comum o extravio. Mas, é possível conseguir o número do título de eleitor pela Internet, telefone e pessoalmente no cartório eleitoral.

Pela internet:

  • Acesse o site do TSE;
  • Consulta por nome, preenchendo todos os dados solicitados;
  • Clique em consultar.

Irá aparecer os seus dados, o número do título de eleitor, a zona eleitoral e a seção.

Pessoalmente no cartório:

Se você optar em ir ao cartório eleitoral, é preciso levar um documento com foto. Mas, terá que enfrentar filas, caso houver.

Por telefone:

Cada estado possui uma central de atendimento ao eleitor, que você pode ligar e solicitar essa informação. Encontre o número aqui.

O que acontece se não votar nas eleições?

Se no dia das eleições você estiver viajando para outra cidade ou estado é preciso justificar a ausência, para isso, basta comparecer em qualquer lugar onde esteja acontecendo a votação e fazer isso na sala apropriada para justificativas.

Quem está viajando para o exterior pode justificar no prazo de 60 dias, após a eleição, mas é preciso anexar comprovantes da viagem, como passaporte carimbado e cartões de embarque.

O mesmo acontece se você ficou doente e impossibilitado de comparecer nas urnas, podendo fazer a justificativa anexando o atestado médico.titulo-eleitoral-para-votar

O comparecimento no cartório não pode exceder os 60 dias após a eleição, caso contrário, terá que pagar multa. Apesar de um valor irrisório, é um tanto trabalhoso, já que é preciso ir ao cartório para pegar o boleto, pagar em uma agência bancária ou lotérica e depois levar o comprovante ao cartório novamente.

Se o eleitor não comparecer por diversas vezes às urnas, ele poderá ter seu título de eleitor cancelado. Caso mude de cidade ou de país, é importante transferir o título de eleitor, para evitar maiores transtornos.