TJBA (Bahia) – Como Funciona? Para que Serve? Principais Serviços Ofertados para a População

O TJBA ( Tribunal da Justiça do Estado da Bahia), é um órgão do poder judiciário, o mais poderoso da região que atua em todo o estado. A sede fica localizada na capital Salvador e possui uma corte de aproximadamente 59 desembargadores que são responsáveis por avaliar casos com instâncias mais importantes.

O objetivo da instituição é facilitar a vida do cidadão oferecendo serviços para uma “justiça rápida” e sem muitas burocracias em diversos assuntos que exigem a intermediação do órgão.

O TJBA (Bahia) foi a primeira unidade no Brasil a promover a inovação com os serviços de  cartório em um posto de atendimento EXPRESS para agilizar as abertura de firmas, certidões de protestos, autenticação de documentos e outras demandas para toda a população.

Tribunal de Justiça BA

Como funciona o TJBA ( Bahia)?

O TJBA é o órgão que aproxima a população do estado da Bahia aos assuntos relacionados a justiça, o objetivo é servir ao cidadão com o máximo de eficiência no atendimento aos processos.

Existe um grande esforço de todos envolvidos para que haja rapidez na tramitação dos processos, para isso o projeto TJBA EXPRESS foi criado, o objetivo é reduzir a burocracia documental para que toda a população consiga resolver assuntos simples que exigem a intermediação da justiça.

Portanto, serviços extrajudiciais  são obtidos através do TJBA EXPRESS, cujo o posto fica no estacionamento do Shopping Paralelo. É preciso realizar o agendamento no 0800 071 5353 para solicitar orientações de serviços como: Documentos de cartório (primeira via de certidão de nascimento, casamento, protestos, escrituras públicas), procurações e autorizações em geral.

Para que serve o TJBA ( Bahia)?

O TJBA (Bahia) oferece uma série de serviços para a população, o objetivo é que o cidadão tenha um suporte nos assuntos que dizem respeito à justiça e que possam ajudá-lo em alguma questão.

Os tribunais são instituições separadas por estado, onde são julgados os processos que não se encaixam na Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho.

Geralmente, esses casos são:

  • Ações civis de cobranças, indenizações, direitos do consumidor;
  • Processos da área da infância e da juventude ( processos de adoção, vagas em creches, violência contra menor, menor infrator, etc.);
  • Processos de família ( divórcios, pedidos de pensão alimentícia);
  • Direito da mulher ( julga casos de violência doméstica);
  • Conciliações relacionadas ao consumidor ( compra, venda, danos morais, etc.);
  • Recuperações judiciais, falências de empresas, registros públicos;
  • Execuções fiscais do estado e do município, entre outros;
  • Mediação, soluções de conflitos;
  • Crimes tributários;
  • Ações criminais ( investigação e abertura de ação);

Tribunal de Justiça BA

Principais serviços ofertados à população

O TJBA é a maior ferramenta de justiça que o cidadão Baiano possui, como principal função se enquadram os julgamentos de processos. Todavia, outros serviços também são oferecidos à toda a população, como:

  • Consultas processuais que podem ser feitas através do site;
  • Consulta de processos administrativos, através desse link;
  • Certidões online;
  • Consulta online notarial;
  • Habilitação de casamento;
  • Consulta de registro civil
  • Serviços de cartórios agendados ( TJBA Express) como: ( Autorizações de viagens para menores de idade, certidões de nascimento, casamento, escrituras, procurações, etc.

O cidadão tem acesso a maioria dos serviços pelo site do TJBA, além disso existe o canal de atendimento à população no posto Express para agilizar pequenas demandas. O telefone é 0800 0715353, onde as atendentes orientam quais os procedimentos devem ser tomados e também agendam um horário para o comparecimento no endereço.

Outra forma de obter mais informações sobre os serviços prestados a população é através do APP TJBA CIDADÃO, disponível no Google Play ou App Store.

O endereço do Tribunal da Justiça da capital Baiana é na 5ª Avenida do Cab, 560. O telefone, endereço e email das demais comarcas do estado, você encontra aqui.