TJPA (Pará) – Como Funciona? Para que serve? Principais Serviços

Para que a gente possa falar um pouco da estrutura do Tribunal de Justiça do Pará, é importante que entendamos um pouco mais sobre o Poder Judiciário Brasileiro, e como isso influencia na atuação do TJPA.

A Justiça é um dos 3 poderes que governam o estado Brasileiro, os outros dois são o poder Executivo e o poder Legislativo. A união desses 3 poderes garantem o bom funcionamento da democracia do país.

No caso do poder judiciário, o órgão de maior poder é o Supremo Tribunal Federal (STF). Após o caso ser julgado por eles, não cabe mais nenhum recurso.

No nível estadual, entra o Tribunal de Justiça do Pará, que é responsável pelas duas primeiras instâncias judiciais, ou seja, o processo é iniciado em uma Primeira Instância, após a decisão dada pelo juiz, é possível recorrer para a Segunda Instância, onde uma série de juízes irá se reunir para estudar a decisão.

O Tribunal de Justiça do Pará é dividido em diversas áreas, dentre elas: o Tribunal de Justiça, Tribunal Militar do Estado, Juízes de Direito, Tribunais do Júri, Conselhos da Justiça Militar, Juizados Especiais, Pretores e Juízes de Paz.

Como funciona o Tribunal de Justiça?

Como definido na Constituição de 1988, cada estado tem como dever organizar a sua própria justiça. Esses tribunais são dívidos em dois graus de jurisdição, conhecido também como instâncias. Na primeira, estão os juízes de direito do estado, as varas, os fóruns e o Júri que é responsável por julgar os crimes dolosos. É sempre a partir dessa primeira instância que o processo se desenrola, com o juiz responsável pela área.

Já na segunda instância, é onde atua o TJPA, que é ocupado pelos desembargadores, que possuem o poder de julgar os recursos que vêm após as decisões de Primeiro Grau. Depois disso, os julgamentos seguem para as varas federais.

Para que serve o TJPA?

Esses tribunais recebem os pedidos de recursos que são providenciados após as decisões proferidas pela Primeira Instância. Possibilitando que o cidadão recorra a qualquer decisão que tenha sido desfavorável.

Uma das principais funções do tribunal é garantir o cumprimento de leis municipais e estaduais, a menos que, seja algo que deva ser decidido de forma federal, ai cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, dar o veredicto.

Quais os principais serviços ofertados para a população?

Além de julgar os processos, o TJPA oferece diversos serviços para a população, como, a possibilidade de realizar um pré-cadastro de petição, facilitando na hora de protocolar alguma petição. Também é permitido fazer consultas de processos online, otimizando o atendimento pessoal, e ainda ocorre um sistema de notificações para o advogado receber notícias do andamento de cada processo por e-mail.