TJPE – Como Funciona? Para que Serve? – Confira os Serviços Ofertados

O TJPE é o Tribunal de Justiça de Pernambuco, órgão público que possui atuação restrita ao estado, dedicando-se especificamente a receber, dar andamento e solucionar processos judiciais que não estão, em hipótese alguma, associados ao juizado especializado, que abrange o Eleitoral, Federal, Militar e Trabalhista.

Justamente por não lidar com ações judiciais especializadas, o TJPE é considerado um órgão jurídico mais próximo da população, protegendo seus direitos em âmbito estadual.

O órgão é responsável, por exemplo, por receber, prosseguir e finalizar processos de cidadãos de Pernambuco, bem como por prestar serviços jurídicos à população local, ajudando a cumprir seus direitos.

A seguir, conheça informações importantes sobre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, assim como os principais serviços disponibilizados pelo órgão e como acessá-los.

TJPE

Como funciona o TJPE

O TJPE atua cumprindo normas constantes na Constituição Federal Nacional, na Lei Orgânica de Magistratura Nacional e na Constituição Estadual, que tem como finalidade atender necessidades específicas do cidadão de Pernambuco.

Para realizar serviços jurídicos em todo o estado, o TJPE tem e faz a gestão de órgãos secundários a ele, como Fóruns, Câmaras Civis e Conselho de Magistratura, instituições que atuam ainda mais próximas à população local.

Para que serve o TJPE

O TJPE tem como finalidade assegurar que o sistema jurídico estadual funcione e atenda a população de Pernambuco com máxima eficácia, fazendo valer seus direitos garantidos em Constituições.

Uma das obrigações do órgão é receber processos judiciais, como ações civis, de cobrança, indenização, de direito da família e consumidor, e realizar todo o trâmite inerente, para assegurar que o cidadão tenha seus direitos preservados e cumpridos.

Além de atuar em ações do âmbito civil, o TJPE também recebe processos de crime comum, falência, registros e recuperações judiciais, além de prestar serviços para a população de maneira gratuita.

Principais serviços ofertados pelo TJPE

A lista de serviços oferecidos pelo TJPE é relativamente extensa, sendo que boa parte deles pode ser realizado online (pelo site oficial do órgão), ou pessoalmente num dos postos de atendimento. Saiba, aqui, quais são os principais serviços disponibilizados:

  • Defensoria pública

O serviço de defensoria pública é, certamente, um dos mais buscados. Trata-se de uma assistência jurídica oferecida gratuitamente ao cidadão, ou seja, ele pode solicitar um advogado para tratar de seu caso sem ter de gastar nada com isso.

Mas, a defensoria pública é um serviço disponibilizado somente para a população que se encaixa no perfil de baixa renda, isto é, que não tem condições financeiras de pagar um advogado ou gastos processuais.

Para ter acesso a esse serviço, o interessado deve se dirigir a um ponto de atendimento do TJPE e apresentar documentos pessoais como carteira de identidade e comprovantes de residência e renda atualizados.

  • Consultas

Serviço dedicado à consulta andamento de processos e decisões judiciais. Um dos grandes diferenciais desse serviço é que ele pode ser acessado online, sem precisar ir a um ponto de atendimento para obter tais informações.

Para consultar processos TJPE, por exemplo, basta acessar o site oficial do órgão no link http://www.tjpe.jus.br/consultas/processos, selecionar o tipo de busca processual e informar os dados solicitados na página.

É importante ressaltar que será preciso inserir dados inerentes aos processos, como número, nome das partes envolvidas ou advogado. Portanto, tenha em mãos esses dados, o que dará agilidade à consulta.

  • Certidão de antecedentes criminais

Modalidade de serviço que possibilita ao cidadão a emissão ou validação da certidão de antecedentes criminais. Tais opções podem ser realizadas online, no link http://www.tjpe.jus.br/web/antecedentes-criminais/.

Na página, basta clicar em “emitir e validar certidão de antecedentes criminais” e seguir as recomendações do site, informando dados pessoais e de documentos para finalizar o serviço.

  • Plantão judiciário

O plantão judiciário é um serviço voltado especificamente ao atendimento jurídico em natureza de urgência, sempre fora do horário comercial, em fins de semana e feriados, por exemplo.

É possível saber os locais de plantão judiciário, bem como as competências/atuação do plantonista, na página oficial desse serviço no site do TJPE, que pode ser acessada em http://www.tjpe.jus.br/web/plantao-judiciario/informacoes-gerais.

Lista completa de serviços online TJPE

Interessado em saber se o serviço que deseja realizar no TJPE é oferecido online? Então, confira a lista completa no site do órgão, em http://www.tjpe.jus.br/servicos, além de informações e detalhes sobre como utilizar cada serviço.