TJPR: Como Funciona? Principais Serviços Ofertados à População

O TJPR é o Tribunal de Justiça do Paraná, um órgão com atuação estadual, somente. Esta instituição é dedicada a tratar e solucionar processos que não pertencem ao juizado especializado, neste caso, o militar, trabalhista, eleitoral e federal.

Justamente por não ser especializado, o TJ é tido por muitos como um órgão que está mais próximo da população, cuidando de ações jurídicas demandadas pelo cidadão comum.

O próprio TJPR é responsável por receber, dar prosseguimento e finalizar processos abertos pela população do Paraná, prestando-lhe serviços jurídicos paralelos gratuitamente, para fazer valer seus direitos.

A seguir, conheça mais sobre o Tribunal de Justiça do Paraná e saiba quais são os serviços ofertados pelo órgão, bem como dicas para utilizá-lo quando for necessário.

Como funciona o TJPR

TJPR: Como Funciona? Principais Serviços Ofertados à População

O TJPR trabalha seguindo normas que estão na Constituição Federal Nacional, especificamente na Lei Orgânica de Magistratura Nacional, além de cumprir procedimentos indicados em Constituições Estaduais, que são personalizadas para atender as necessidades da população da região.

Ademais, o Tribunal de Justiça Paranaense possui outros órgãos menores que auxiliam na oferta de serviços jurídicos para a população, como o Conselho de Magistratura e diversas Câmaras Civis.

Para que serve o TJPR

O TJPR tem como uma de suas responsabilidades prover e assegurar o funcionamento de uma robusta estrutura jurídica, que dê suporte à população do Paraná, oferecendo-lhe serviços específicos.

Outras responsabilidades principais do órgão é dar andamento e julgar causas que não estão associadas ao juizado especializado, em outras palavras, que sejam ações civis, essencialmente.

Entre as ações jurídicas civis mais comuns que transitam regularmente no Tribunal de Justiça do Paraná estão as de indenização, direto do consumidor e cobrança, por exemplo.

Além disso, o órgão julga ações que não se limitam à área civil, como casos de crime comum, registros públicos, recuperações judiciais e falências, além de processos de direito da família, infância e juventude.

Principais serviços TJPR ofertados para a população

O TJPR oferece uma lista extensa de serviços à população, que tem acesso a eles de duas formas: on-line (somente alguns são disponibilizados via Internet) e, presencialmente, em um dos postos de atendimento. Conheça os principais e como utilizá-los:

1. Defensoria pública

O serviço de defensoria pública é um dos mais buscados no Tribunal de Justiça do Paraná. Trata-se da assistência jurídica e extrajudicial para a população de baixa renda, de forma 100% gratuita.

Para ter acesso a esse serviço, o interessado deve comprovar que não possui recursos financeiros para arcar com os custos de um processo e advogado para iniciar uma ação judicial ou defender-se de uma que já tenha sido começada.

A defensoria pública deve ser solicitada pessoalmente em um dos pontos do TJPR, apresentando documentos pessoais, como comprovantes de residência e renda atualizados e carteira de identidade. Outros poderão ser solicitados, de acordo com o caso do interessado.

2. Solicitação de certidões

O órgão oferece o serviço de solicitação e emissão de certidões específicas, como as negativas, para fins de licitação e concurso público e de antecedentes de segundo grau, para fins eleitorais.

Algumas dessas certidões podem ser solicitadas on-line. Para verificar quais estão disponíveis no site, acesse https://www.tjpr.jus.br/certidoes e clique sobre a opção que deseja solicitar.

3. Consulta de processos

O cidadão pode consultar o andamento de seu processo no site, sem precisar ir pessoalmente a um posto de atendimento do TJPR. Para isso, basta acessar https://www.tjpr.jus.br/consulta-processual, clicar sobre a fase do seu processo e seguir as recomendações dadas na página, a fim de efetuar a consulta.

4. Emissão de guia de pagamento

Trata-se de um documento de depósito judicial/penas pecuniárias inerentes a ações civis. Para ter acesso a ele, basta ir a uma das unidades de atendimento do TJPR ou efetuar a solicitação via Internet, no link https://www.tjpr.jus.br/guias-de-recolhimento, clicando sobre a opção desejada, no menu lateral.

TJPR serviços on-line

Além dos serviços tidos como principais, o Tribunal de Justiça do Paraná oferece outros para a população, bem como aos advogados, por meio de seu site oficial. Veja quais são eles na página oficial, no link https://www.tjpr.jus.br/cidadao.

Quando o serviço não estiver disponível on-line, o site trará informações sobre como proceder para acessá-lo pessoalmente e demais dados sobre os direitos que estão garantidos aos cidadãos.