TJSP: Como Funciona? Para que Serve? Serviços Ofertados

TJSP (Tribunal da Justiça de São Paulo), órgão do poder judiciário, é um dos maiores tribunais do mundo em volumes de processos. Trabalham na instituição, aproximadamente, 2,6 mil magistrados e 43 mil servidores, para atender a demanda de serviço do estado.

O TJSP é um tribunal estadual, por isso, nele são julgadas causas que não competem a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar. Entre os principais julgamentos realizados no TJSP são crimes comuns, ações de indenização, cobranças de direitos do consumidor, processos da família, infância e juventude, falências, execuções fiscais, entre outros.

Como funciona o TJSP?

TJSP: Como Funciona? Para que Serve? Serviços Ofertados

O objetivo do TJSP é oferecer um judiciário eficiente para toda a população, por isso, é considerado a justiça mais próxima da rotina do cidadão do estado de São Paulo.

Priorizando manter um bom serviço a toda a população, o TJSP possui um programa chamado “Judiciário Eficiente”, que visa melhorar, a cada dia, os serviços prestados. Para isso, conta com 2 parâmetros de atuação: a primeira chamada de eixo 1, que objetiva reduzir o congestionamento de tramitação de processos, e a segunda, o eixo 2, que evidencia o aprimoramento dos processos de trabalho no setor administrativo.

O TJSP tem sede na capital Paulista, entretanto é constituído por 56 circunscrições judiciárias pelo interior do estado. A quantidade de processos na Justiça Estadual paulista já chegou a ultrapassar 18 milhões.

Por ser um órgão máximo do poder judiciário do estado, o órgão funciona como instância recursal a sentenças proferidas pelos juízes de primeira instância, dentro do estado de São Paulo.

Para que serve o TJSP?

A competência do TJSP é definida pela Constituição do Estado pelo artigo 74, sendo entre as suas principais funções:

  • Atender causas relacionadas à família e ao consumidor (compra, venda, cobrança, danos morais). Às vezes, pode ser por meio de processos ou mediação e conciliação no juizado cível;
  • Realizar execuções fiscais;
  • Cuidar de falências, recuperações judiciais e conflitos;
  • Cuidar de situações criminais (investigação e abertura de ação penal);
  • Acompanhar e fiscalizar o cumprimento de penas, progressão ou regressão de regimes;
  • Autorizar saídas temporárias dos condenados;
  • Atuar em divórcios, pedidos de pensão alimentícia e regulamentação de visitas;
  • Atender processos de adoção, vagas em creches e outras demandas que envolvem a criança e o adolescente;
  • Julgar casos de violência doméstica.

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) também possui o juizado do torcedor, juizado itinerante e juizado especial, pois o objetivo é democratizar a justiça e dar suporte aos anseios dos cidadãos.

Principais serviços do TJSP ofertados à população

O objetivo do TJSP é ser um instrumento de justiça para toda a população, por isso,oferece uma estrutura completa, a fim de fornecer o melhor à população.

Além das especialidades de investigar e processar, o TJSP oferece muitos serviços de utilidade pública para o cidadão. A relação é, de fato, extensa, por isso, confira o PDF com a lista completa de serviços ofertados.

Visando facilitar o acesso à informação, tanto para o jurisdicionado quanto ao advogado, em caso de processos, é possível consultar todo o andamento pelo aplicativo “TJSP MOBILE”, disponível para os aparelhos Android e IOS.

O TJSP possui um extensivo serviço de atendimento ao cidadão, no qual é possível tirar todas as dúvidas, são eles:

  • Internet – é preciso preencher o formulário no SIC (Serviço de Informação ao Cidadão);
  • Pessoalmente – basta dirigir-se ao endereço da Praça da Sé, s/nº – Palácio da Justiça – sala 334 – 3º andar – CEP 01018-020.

A resposta dos questionamentos são enviados por e-mail ou no endereço informado no formulário. Para encontrar os endereços dos prédios do TJSP em todo o estado, o site disponibiliza uma lista com busca por cidade.

O horário de atendimento ao cidadão é das 12:30 às 19 horas. Também, é possível acompanhar o TJSP nas redes sociais, para ficar por dentro de todas as novidades.